Pedro da Quitéria Faria, sócio da Área de Prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, foi um dos três advogados ouvidos pela Lusa sobre o impacto da revisão das leis laborais nos setores público e privado, numa proposta com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho atualmente...
O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de alterações ao AI Act, no âmbito do denominado pacote legislativo “Digital Omnibus”, introduzindo medidas de simplificação. Estas alterações foram aprovadas com 423 votos a favor, 57 contra e 174 abstenções. As medidas de simplificação têm como objetivo: ajudar as empresas a cumprir o AI Act; adiar...
No dia 31 de maio de 2026 entrou em vigor a Diretiva (UE) 2026/1021 (“Diretiva”) relativa ao combate à corrupção, cujo objetivo é reforçar a resposta penal e preventiva em todos os Estados-Membros. A Diretiva visa harmonizar conceitos e pretende garantir a aplicação pelos Estados-Membros de sanções efetivas, bem como promover políticas públicas...
A ECIJA foi distinguida pela IFLR como a firma europeia com a melhor transformação tecnológica, no âmbito dos IFLR Europe Awards 2026, realizados em Londres. O prémio, na categoria Technology-Driven Firm Transformation, reconhece a estratégia Full AI Firm do grupo, um modelo operativo centrado na inteligência artificial, lançado no final de 2024. Como parte...
A Comissão Europeia publicou a versão final do Code of Practice on Transparency of AI-Generated Content, um instrumento de adesão voluntária destinado a apoiar a implementação das obrigações de transparência previstas no artigo 50.º do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act). Embora o Código não seja juridicamente vinculativo, foi concebido para ajudar fornecedores...
Ricardo Cardoso, sócio da área de prática de Desporto, Moda e Entretenimento da Antas da Cunha Ecija, é citado no artigo “LiveModeTV qualifica-se e muda negócio da transmissão”, publicado no Jornal de Negócios. O advogado considera que a entrada da LiveModeTV no mercado não representa o fim da centralização dos direitos desportivos, mas antes...
Isabel Moraes Cardoso, sócia da área de prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, irá participar como oradora na Conferência “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – As alterações de 2026”, organizada pela ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, que decorrerá no dia 17 de junho,...
Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio Junho de 2026 OBJETO E ENQUADRAMENTO O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio com o objetivo de ultrapassar os constrangimentos de exequibilidade resultantes das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no RJUE, procede à alteração deste diploma no sentido de flexibilizar...
Nesta segunda publicação focamo-nos na simplificação da fase de habilitações e reforço das garantias dos concorrentes. Entre as mudanças mais relevantes está a eliminação da declaração constante do Anexo II e a consagração do princípio once only, passando a caber às entidades adjudicantes a obtenção oficiosa de documentos e informação já disponíveis na Administração Pública....
After the Prompt é uma série que explora algumas das tendências que começam a emergir na interseção entre Inteligência Artificial, autonomia operacional e governance empresarial. À medida que os sistemas ganham capacidade para agir, decidir e coordenar-se de forma cada vez mais autónoma, surgem novas questões sobre supervisão, responsabilidade, risco e controlo. Explore aqui as...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
