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A partir da época 2021/2022 passará a existir uma nova competição de futebol – a denominada “Liga 3”, que será organizada pela Federação Portuguesa de Futebol (adiante, “FPF”). Esta competição será disputada por 24 clubes (22 clubes que se irão apurar através do Campeonato de Portugal (adiante, “CNS”) na época 2020/2021, e pelos 2 clubes...

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O presente diploma, que entrará em vigor no dia 13 de maio de 2021, vem alterar o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho.   As principais mudanças no referido regime...

Quais as implicações? Os advogados Raquel Galinha Roque (CRS) e João de Moraes Vaz (Antas da Cunha Ecija & Associados) consideram que as alterações ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento foram um “erro político”.  

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Breves Notas Foi aprovado, no passado dia 29 de abril de 2021, um conjunto de diplomas tendo em vista a execução da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção[1], aprovada em 18 de março de 2021através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021[2]. A ENAC tem como prioridades: Melhorar o conhecimento, a formação e as...

A Autoridade Tributária emitiu recentemente uma informação vinculativa sobre o enquadramento fiscal em sede de IRS dos diversos rendimentos gerados pelas cripto-moeda, as chamadas “moedas virtuais”. Estas unidades monetárias virtuais e as operações com as mesmas relacionadas podem gerar vários tipos de rendimentos. A informação vinculativa reporta-se apenas ao tratamento fiscal a conferir aos ganhos...

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