Pedro da Quitéria Faria, sócio da Área de Prática de Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, é um dos especialistas ouvidos pelo ECO no artigo “Nova proposta do Governo para amamentação arrisca gerar dúvidas e conflitos nas empresas”. Em causa está a proposta de lei de reforma laboral...
O Direito do Urbanismo está em transformação e preparar as novas gerações de profissionais para esses desafios é essencial. Isabel Abalada Matos e Isabel Moraes Cardoso, sócias da Área de Prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia, da Antas da Cunha Ecija, integraram o corpo docente do VII Curso de Pós-Graduação em Direito...
No passado dia 15 de maio, Tiago Cochofel de Azevedo, counsel da Antas da Cunha Ecija, representou a sociedade na cerimónia “Aliados na Mudança – Compromissos para a Igualdade”, realizada no Palácio Sottomayor, em Lisboa. Neste evento, formalizámos a nossa adesão ao iGen – Fórum Organizações para a Igualdade, coordenado pela Comissão para a...
João Magalhães Ramalho, sócio da Área de Prática de Direito Fiscal da Antas da Cunha Ecija, participa no artigo “TC faz tremer benefícios fiscais a estrangeiros e ex-emigrantes”, publicado no Expresso, no qual são analisadas as implicações da recente decisão do Tribunal Constitucional relativa a benefícios fiscais atribuídos por via administrativa. No artigo, é abordado...
Joana Pinto, sócia da Área de Prática de Digital Contracting & Compliance da Antas da Cunha Ecija, participa no artigo “O direito trava a inovação? Só quando regula mal”, publicado no Jornal de Negócios, no âmbito da reflexão sobre os desafios que a inovação tecnológica coloca ao enquadramento jurídico e regulatório. No artigo...
A possibilidade de distribuir lucros antes do encerramento do exercício social continua a suscitar dúvidas relevantes, especialmente no contexto das sociedades por quotas, onde a ausência de previsão legal expressa alimenta um debate doutrinário que importa conhecer. Enquadramento geral: quem decide e quando? O direito aos lucros constitui um dos elementos centrais da...
Portugal afirma-se como um dos mercados imobiliários mais dinâmicos da Europa, oferecendo perspetivas de mais-valias raramente igualadas no continente. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam uma tendência clara: quem investiu nos últimos anos colhe hoje os frutos de um crescimento espetacular — e o potencial permanece intacto. 1. Rendimentos...
A União Europeia aprovou um novo quadro jurídico em matéria de transparência salarial, com o objetivo de reforçar o princípio da igualdade remuneratória entre homens e mulheres para trabalho igual ou de igual valor. Neste contexto, a Diretiva (UE) 2023/970 (doravante “Diretiva”) introduz uma mudança estrutural na forma como as empresas definem, fundamentam...
A Antas da Cunha Ecija marcou presença no XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, subordinado ao tema “Ética na Justiça”, que se encontra a decorrer desde o dia 27 e 30 de abril de 2026, no Brasil. No dia 28 de abril, Ana Raquel Conceição, Counsel da Área de Criminal, Contraordenacional e Compliance da...
No passado dia 1 de abril de 2026 foi publicada a Diretiva (UE) 2026/799, relativa à harmonização do Direito da Insolvência. Esta diretiva tem por objetivo contribuir para o bom funcionamento do mercado interno e da União dos Mercados de Capitais e eliminar os obstáculos ao exercício de liberdades fundamentais, como a livre circulação...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
