Isabel Moraes Cardoso, sócia da área de prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, irá participar como oradora na Conferência “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – As alterações de 2026”, organizada pela ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, que decorrerá no dia 17 de junho, em Santarém, no Convento de S. Francisco.
O evento reunirá especialistas de referência no direito urbanístico português para debater as mais recentes alterações ao RJUE, com temas como a simplificação administrativa, as meras comunicações prévias, a habitação pública e de custos controlados, e a arbitragem, sob a coordenação científica de Fernanda Paula Oliveira.
Isabel Moraes Cardoso irá intervir no painel dedicado a “Os prazos e o deferimento tácito”, um dos temas de maior impacto prático das recentes alterações legislativas para operadores urbanísticos e autarquias.
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