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  O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de alterações ao AI Act, no âmbito do denominado pacote legislativo “Digital Omnibus”, introduzindo medidas de simplificação. Estas alterações foram aprovadas com 423 votos a favor, 57 contra e 174 abstenções.   As medidas de simplificação têm como objetivo: ajudar as empresas a cumprir o AI Act; adiar...

  Joana Pinto, sócia de Digital Contracting & Compliance da Antas da Cunha Ecija, esteve em representação da Sociedade na primeira reunião do Conselho Estratégico da nova iniciativa “IA: o que vem a seguir?”, criada pelo Jornal de Negócios e pelo canal Now. Esta iniciativa reúne especialistas e decisores estratégicos, para antecipadamente, compreender os impactos...

  O Brasil e a Europa partilham cada vez mais um mesmo ecossistema de negócios e é nessa ponte que a Antas da Cunha Ecija se posiciona. A Antas da Cunha Ecija estará presente no Minas Summit 2026, o principal encontro de inovação corporativa em Belo Horizonte, com relevância nacional e presença crescente no cenário...

  No dia 31 de maio de 2026 entrou em vigor a Diretiva (UE) 2026/1021 (“Diretiva”) relativa ao combate à corrupção, cujo objetivo é reforçar a resposta penal e preventiva em todos os Estados-Membros.   A Diretiva visa harmonizar conceitos e pretende garantir a aplicação pelos Estados-Membros de sanções efetivas, bem como promover políticas públicas...

  A Comissão Europeia publicou a versão final do Code of Practice on Transparency of AI-Generated Content, um instrumento de adesão voluntária destinado a apoiar a implementação das obrigações de transparência previstas no artigo 50.º do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act). Embora o Código não seja juridicamente vinculativo, foi concebido para ajudar fornecedores...

  Ricardo Cardoso, sócio da área de prática de Desporto, Moda e Entretenimento da Antas da Cunha Ecija, é citado no artigo “LiveModeTV qualifica-se e muda negócio da transmissão”, publicado no Jornal de Negócios. O advogado considera que a entrada da LiveModeTV no mercado não representa o fim da centralização dos direitos desportivos, mas antes...

  Isabel Moraes Cardoso, sócia da área de prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, irá participar como oradora na Conferência “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – As alterações de 2026”, organizada pela ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, que decorrerá no dia 17 de junho,...

  A Antas da Cunha Ecija é patrocinadora da Startup World Cup Portugal 2026, a etapa nacional da maior competição global de startups, promovida pela Pegasus Tech Ventures. O evento decorre nos dias 17 e 18 de junho de 2026, na Unicorn Factory Lisboa, e reúne empreendedores, investidores, empresas e líderes do ecossistema de inovação,...

  Ricardo Cardoso, sócio da área de prática de Desporto, Moda e Entretenimento da Antas da Cunha Ecija, esteve presente na conferência Football Law 2026, organizada pela LawInSport, realizada a 12 e 13 de maio em Londres. O evento reuniu mais de uma centena de organizações de referência do setor, contando com a presença de...

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