Os sujeitos passivos que em 2025 receberam prémios de produtividade, de desempenho, participação nos lucros ou gratificação de balanço, podem beneficiar de uma isenção parcial em sede de IRS, ao abrigo do artigo 115.º da Lei do Orçamento do Estado para 2025. A extensão da aplicação deste regime foi recentemente clarificada pela Autoridade Tributária...
No passado dia 10 de fevereiro de 2026 a Transparência Internacional divulgou o Índice de Perceção da Corrupção referente a 2025[1]. Em traços gerais, este índice atribui, a cada país, uma pontuação de 0 a 100: quanto mais elevada, melhor a percepção de integridade. Os resultados de 2025 evidenciam o agravamento da...
A Antas da Cunha Ecija volta a ver reconhecido o trabalho das suas equipas pela Leaders League, num resultado que reflete a consistência do posicionamento que a Sociedade tem vindo a afirmar em áreas particularmente exigentes do mercado. Na edição agora divulgada, a Sociedade foi distinguida nas práticas de Civil & Commercial...
Joana Pinto, sócia da Área de TMT – Technology Transaction da Antas da Cunha Ecija, assina um artigo para a Justice Trends Magazine onde analisa o impacto do AI Act na justiça criminal e as suas implicações no direito de defesa. Num contexto em que a inteligência artificial assume um papel crescente nos sistemas...
O Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro (que transpõe a Diretiva NIS 2 para o ordenamento jurídico nacional) entrou em vigor no passado dia 3 de abril de 2026. O diploma aplica-se a um conjunto de entidades essenciais e importantes, aumentando a responsabilidade dos seus órgãos de administração e reforçando as obrigações de segurança, gestão...
A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo constitui hoje uma das prioridades centrais da política regulatória europeia. O reforço progressivo dos mecanismos de supervisão, impulsionado pelo pacote legislativo europeu de combate ao branqueamento de capitais e pela criação da AMLA – a nova Autoridade Europeia para o Combate ao...
A recente publicação do relatório anual sobre arbitragem desportiva no futebol pela FIFA – o CAS & Football Annual Report 2025 – oferece uma leitura particularmente relevante para operadores jurídicos, clubes, agentes e demais stakeholders da indústria do desporto. Este documento, já na sua quarta edição, consolida a crescente importância do recurso ao...
Driven by innovation. Defined by excellence. Os resultados da Legal 500 EMEA 2026 refletem o caminho que a Antas da Cunha Ecija tem vindo a afirmar no mercado: sólido, especializado e orientado para a evolução. A Sociedade reforça a sua presença em EU and Competition, Fraud and White-Collar Crime, Tax, Real...
No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa o atual impasse nas nomeações para o Tribunal Constitucional, à luz do modelo de maiorias qualificadas previsto na Constituição. A advogada sublinha que, em termos constitucionais, “o modelo português está a funcionar como foi...
A Antas da Cunha Ecija dá mais um passo estratégico no reforço da sua estrutura de gestão com a criação de três novas áreas-chave: Business Development, Innovation, AI and Knowledge, e People and Culture. Para liderar estes pilares fundamentais, a sociedade integra Maria Clara Brito Goes, Carlota Lima Raposo e Tiago Manuel Moreira, três profissionais...
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