Portugal continua a afirmar-se como um destino de eleição para o investimento estrangeiro, beneficiando de um ambiente jurídico estável, transparente e plenamente integrado na União Europeia. O enquadramento legal português oferece soluções ágeis para a constituição de sociedades, como a “Empresa na Hora”, bem como um regime fiscal competitivo, que inclui mecanismos como a...
No passado dia 10 de fevereiro de 2026 a Transparência Internacional divulgou o Índice de Perceção da Corrupção referente a 2025[1]. Em traços gerais, este índice atribui, a cada país, uma pontuação de 0 a 100: quanto mais elevada, melhor a percepção de integridade. Os resultados de 2025 evidenciam o agravamento da...
Sistema “volta”: já entrou em vigor o novo modelo de depósito e reembolso de embalagens Entrou hoje em vigor, 10 de abril de 2026, o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único, sob a marca “volta”. Este novo regime representa uma mudança estrutural na forma...
A Antas da Cunha Ecija volta a ver reconhecido o trabalho das suas equipas pela Leaders League, num resultado que reflete a consistência do posicionamento que a Sociedade tem vindo a afirmar em áreas particularmente exigentes do mercado. Na edição agora divulgada, a Sociedade foi distinguida nas práticas de Civil & Commercial...
Joana Pinto, sócia da Área de TMT – Technology Transaction da Antas da Cunha Ecija, assina um artigo para a Justice Trends Magazine onde analisa o impacto do AI Act na justiça criminal e as suas implicações no direito de defesa. Num contexto em que a inteligência artificial assume um papel crescente nos sistemas...
Relembramos que terminou a 31 de março de 2026, o prazo legal para a aprovação das contas das sociedades comerciais relativas ao exercício de 2025 para sociedades comerciais que não efetuem consolidação de contas. Nos termos do Código das Sociedades Comerciais, a assembleia geral anual deve reunir nos três primeiros meses de cada ano...
O Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro (que transpõe a Diretiva NIS 2 para o ordenamento jurídico nacional) entrou em vigor no passado dia 3 de abril de 2026. O diploma aplica-se a um conjunto de entidades essenciais e importantes, aumentando a responsabilidade dos seus órgãos de administração e reforçando as obrigações de segurança, gestão...
A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo constitui hoje uma das prioridades centrais da política regulatória europeia. O reforço progressivo dos mecanismos de supervisão, impulsionado pelo pacote legislativo europeu de combate ao branqueamento de capitais e pela criação da AMLA – a nova Autoridade Europeia para o Combate ao...
A recente publicação do relatório anual sobre arbitragem desportiva no futebol pela FIFA – o CAS & Football Annual Report 2025 – oferece uma leitura particularmente relevante para operadores jurídicos, clubes, agentes e demais stakeholders da indústria do desporto. Este documento, já na sua quarta edição, consolida a crescente importância do recurso ao...
Driven by innovation. Defined by excellence. Os resultados da Legal 500 EMEA 2026 refletem o caminho que a Antas da Cunha Ecija tem vindo a afirmar no mercado: sólido, especializado e orientado para a evolução. A Sociedade reforça a sua presença em EU and Competition, Fraud and White-Collar Crime, Tax, Real...
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