O que esperar no Sector Imobiliário e Urbanismo Decorreu no passado dia 17/03/2020 uma conferência on-line, em direto, sobre o “Impacto do Covid 19 no Mercado Imobiliário”, organizado pela APPII – Associação Portuguesa de Promotores Imobiliários juntamente com a Vida Imobiliária, e que contou com a participação de José Cardoso Botelho, Managing Diretor da Vanguard […]
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GPS do Estado de Emergência O estado de emergência decretado no dia 18 de março pelo Presidente da República e aprovado pela Assembleia da República, tem como fundamento a verificação de uma situação de calamidade pública e visa, acima de tudo, encontrar respaldo constitucional e legal por forma a que se possam adotar medidas necessárias […]
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MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS Este documento pretende identificar as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo em resposta à situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Ler mais aqui
Ler maisGUIA PRÁTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS SOCIETÁRIOS Este guia pretende, de uma forma sucinta e prática, responder a algumas das questões legais que se poderão colocar, tendo como base a legislação actualmente em vigor, relativamente ao funcionamento dos órgãos sociais na situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Naturalmente, este guia não […]
Ler maisAS 34 QUESTÕES QUE TÊM DE SER RESPONDIDAS 1.As empresas privadas são obrigadas a implementar um Plano de Contingência? R.: Ainda que o Despacho n.º 2836-A/2020 obrigue apenas os empregadores públicos a elaborar um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por […]
Ler maisO Directório Chambers Global e Chambers Europe 2020, destaca Pedro da Quitéria Faria na área de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Está é a primeira vez que o advogado é distinguido e nomeado neste que é o mais prestigiado directório internacional de advogados e sociedades de advogados. O advogado é sócio na área de Direito do Trabalho e […]
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Percorrendo as notícias veiculadas em vários meios de comunicação social, rapidamente se percebe a influência da propagação do COVID-19 no Direito do Trabalho, impondo-se perguntas como: o que acontece aos contratos de trabalho? Como ficam as empresas? E o que fazem os pais de filhos em isolamento ou até infetados, uma vez que já se […]
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Esta semana, foi publicado no Diário da República, o Despacho n.º 2875-A/2020[1], que pretende que se adotem “medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19” (regularmente conhecido como Coronavírus). O mesmo […]
Ler maisUm dos temas “quentes” da atualidade da privacidade, prende-se com a utilização da tecnologia biométrica de reconhecimento facial para controlo de adeptos à entrada dos estádios de futebol. Em causa está a privacidade de todos os “tiffosi” versus a segurança anti “hooligans”. Até que ponto se justificará, na ponderação dos direitos, interesses e valores “em […]
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