Joana Cunha d’Almeida, sócia da Antas da Cunha Ecija, foi uma das advogadas ouvidas pela ADVOCATUS sobre o mais ambicioso pacote fiscal para a habitação da última década, publicado em Diário da República.
Joana Cunha d’Almeida considera este o pacote mais completo e ambicioso já apresentado do ponto de vista técnico-fiscal, por atuar simultaneamente sobre a oferta e a exploração e criar instrumentos de longo prazo capazes de atrair investimento institucional. Alerta, no entanto, que o impacto efetivo dependerá de fatores como a regulamentação complementar, a adesão dos municípios e a capacidade do IHRU para gerir o volume de contratos.
Destaca ainda que o limite de renda de 2.300 euros/mês previsto para a “habitação moderada” pode revelar-se desajustado nas zonas de maior pressão, como Lisboa, Porto e Algarve.
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