No dia 14 de julho, a Antas da Cunha Ecija organizou um Executive Breakfast dedicado ao tema “Simplex 2.0 – Alterações ao RJUE”. Ao longo da manhã, reunimos clientes e parceiros para uma análise crítica das principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026 ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com especial enfoque nos...
Em 16 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE” ou o “Tribunal”) proferirá o seu acórdão no processo C-209/23 – RRC Sports GmbH v. FIFA, uma decisão que poderá redefinir o futuro da profissão de agente de futebol na Europa. Em causa está a compatibilidade dos FIFA Football Agent...
O contexto regulatório A proposta de Regulamento das Redes Digitais (“DNA”[1]), adotada pela Comissão Europeia (“CE”) como proposta legislativa em 21 de janeiro de 2026[2], representaria, caso fosse promulgada na sua forma atual, uma evolução significativa do quadro regulatório da União Europeia (“UE”) em matéria de comunicações eletrónicas. Juntamente com a agenda de simplificação...
Isabel Araújo Costa, associada principal da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, participou num artigo da ADVOCATUS sobre os direitos de indemnização de professores e famílias afetados pela alteração das datas dos exames nacionais, na sequência das falhas técnicas no sistema de correção. A advogada...
Os resultados do Lexology Index (antigo Who’s Who Legal) confirmam o que já sabíamos: a nossa equipa de Direito Fiscal está entre as referências do mercado. João Magalhães Ramalho, sócio, foi distinguido como Recommended em Tax – Advisory. Priscila Santos, counsel, foi distinguida como Recommended em Tax – Controversy. Este reconhecimento reflete o trabalho contínuo da...
A ECIJA soma 11 nomeações nos The Legal 500 Iberia Awards 2026, um dos reconhecimentos mais prestigiados do setor jurídico em Espanha e Portugal. Em Portugal, a Antas da Cunha Ecija está nomeada em três dessas categorias. Desde logo, para «Sociedade de Advogados do Ano – Portugal, Satisfação do Cliente», uma distinção que reflete a...
A plataforma MyCiber (myciber.gov.pt), disponível em português e inglês, está operacional desde 23 de junho de 2026. É o ponto único de contacto entre as organizações e as autoridades de cibersegurança: registo, qualificação, designação de responsáveis, notificação de incidentes e acompanhamento da conformidade — tudo passa por aqui. Quem deve registar-se? As entidades essenciais, importantes...
O futuro constrói-se pelas decisões que tomamos hoje. Foi com este espírito que a Antas da Cunha Ecija, representada por Fernando Antas da Cunha, managing partner, Jane Kirkby, sócia, e Margarida Asseiceira, counsel, assinou, no jantar de presidentes BCSD Portugal, a “Carta às Empresas do Futuro”, uma iniciativa do BCSD Portugal – Conselho Empresarial...
A 12 de Junho de 2026, o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia entrou plenamente em aplicação. Com ele, inicia-se uma nova fase na forma como a Europa – e, assim, também Portugal – gere as fronteiras externas, os procedimentos de asilo, o retorno e a solidariedade entre Estados-Membros....
A ECIJA foi reconhecida, mais uma vez, como Melhor Firma em Tecnologia e Inteligência Artificial nos Prémios Expansión Jurídico. Um reconhecimento que vai muito além de um prémio: fala de uma equipa que há anos trabalha para fazer as coisas primeiro, melhor e de forma diferente. De clientes que nos escolhem para desafios sem...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
