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Vacinar para imunizar De acordo com informações da Direção-Geral da Saúde (dados de 06.06.2021), desde o início do plano de vacinação contra o novo coronavírus SARS-Cov-2, já foram administradas 9.443.691 vacinas, o que corresponde a 5.839.776 pessoas vacinadas com a 1.ª dose, das quais 3.603.915 já têm a vacinação completa. Contudo, estes números estão em...

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A Lei n.º 28/2017, de 30 de maio, que procedeu a uma revisão do regime sancionatório penal e contraordenacional previsto no Código dos Valores Mobiliários (doravante, “CVM”), introduziu um novo tipo legal incriminador denominado por “uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento”, previsto atualmente no artigo 379.º- E do CVM. Esta incriminação...

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Na sequência das inúmeras notícias que têm inundado as redes sociais e canais de televisão nos últimos tempos, denunciando a existência de eventuais “construções ilegais” em prédios existentes, designadamente nas suas coberturas, impõe-se abordar o tema sobre o ponto de vista puramente legal, pois muito se tem escrito em discussões calorosas e conduzidas pelo sentimento...

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O valor do dinheiro é um dos temas mais controversos quando entramos no mundo da economia. Tudo começou com as trocas diretas e a ideia de que, havendo pessoas disponíveis, seria um bom negócio trocar uma laranja por uma maçã. Mas o problema ganhava expressão quando havia muita gente disponível para receber maçãs e pouca...

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A pandemia covid-19 e a necessidade urgente de travar a disseminação do novo coronavírus, fez crescer exponencialmente no mercado português a oferta de testes rápidos para deteção deste vírus. Neste momento, encontram-se registados junto do INFARMED 80 produtos, número que deverá continuar a aumentar nos próximos tempos. Recentemente, no âmbito do plano de desconfinamento, o...

Em Novembro de 2019, a Comissão Europeia anunciou que a sua nova estratégia de crescimento seria baseada no combate às alterações climáticas e na promoção de uma economia verde, trazendo-se dessa forma o Ambiente para o centro da política de desenvolvimento europeia. Esta estratégia materializou-se no Pacto Ecológico Europeu (“PCE”) para a União Europeia e...

i. A Diretiva de Proteção dos Denunciantes   A Diretiva (EU) 2019/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciem violações do Direito da União (“Diretiva”), que entrou em vigor no dia 16 de dezembro de 2019, deverá ser transposta para os ordenamentos jurídicos...

Desafiamos o leitor a imaginar um futuro em que um simples clique lhe permite adquirir um imóvel, sem necessidade de interromper outras atividades. É um desafio bem simples, por sinal. Já existe tecnologia mais do que suficiente para colocar esta possibilidade em prática. De um momento para o outro, podemos querer comprar uma milésima parte...

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Em consequência da crise pandémica decorrente do vírus Covid-19, o Governo tem vindo a aprovar uma série de medidas com vista a responder aos problemas que se colocam nas mais diferentes áreas. O direito do consumo não foi exceção, em especial porque o encerramento dos estabelecimentos comerciais veio obrigar à necessidade de regulamentação de diversas...

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A viagem já começou há 10 anos e a próxima paragem é no euro digital.   Umberto Eco tinha toda a razão. A globalização não nos coloca a todos a pensar da mesma forma. Deparamo-nos com um resultado em sentido contrário: ela contribui para a fragmentação da experiência comum.   E, se assim for, compete-nos...

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