Decreto-Lei n.º37/2021, de 21 de maio O presente diploma, que entrará em vigor no dia 26 de maio de 2021, cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como a pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao...
É com enorme orgulho que a Antas da Cunha Ecija & Associados anuncia o reforço da sua atividade a norte (Porto), com a inclusão da Jorge Carneiro & Associados na sua estrutura. No âmbito desta operação, transitam para a Antas da Cunha Ecija, 13 Advogados e 3 Administrativos. A Sociedade vê também reforçado o seu “colégio de...
Recentemente, os mais místicos e ricos clubes de futebol do mundo juntaram-se para afirmar em conjunto que será criada mais uma competição de futebol – deles, para eles, com os seus próprios convidados e com as suas próprias regras. Constata-se, depois do corrido, que pela saúde do desporto, urge repensar os modelos de governance das...
Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio O presente diploma, que entrou em vigor no dia 15 de maio de 2021, vem regular os procedimentos, condições e termos de acesso aos apoios: a) Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial; b) Apoio Simplificado para Microempresas[1] à manutenção dos postos de trabalho, ambos a conceder pelo...
A partir da época 2021/2022 passará a existir uma nova competição de futebol – a denominada “Liga 3”, que será organizada pela Federação Portuguesa de Futebol (adiante, “FPF”). Esta competição será disputada por 24 clubes (22 clubes que se irão apurar através do Campeonato de Portugal (adiante, “CNS”) na época 2020/2021, e pelos 2 clubes...
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo informal e provisório no passado mês de abril sobre legislação temporária que permite que os fornecedores de determinados serviços de comunicações eletrónicas, tais como o correio eletrónico e os serviços de messaging com base na Internet, continuem de forma voluntária a detetar,...
O presente diploma, que entrará em vigor no dia 13 de maio de 2021, vem alterar o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. As principais mudanças no referido regime...
É com enorme satisfação que a Antas da Cunha Ecija & Associados se associa à Nova SBE Executive Education para ministrar o curso Blockchain & Smart Contracts com Nuno da Silva Vieira – docente e coordenador executivo; Fernando Antas da Cunha e Joana Cunha d’Almeida – docentes. A tecnologia Blockchain tem na sua génese a capacidade de transformar os negócios, alterar as cadeias de fornecimento...
Quais as implicações? Os advogados Raquel Galinha Roque (CRS) e João de Moraes Vaz (Antas da Cunha Ecija & Associados) consideram que as alterações ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento foram um “erro político”.
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, a qual estabeleceu as medidas a vigorar na Situação de Calamidade, em conformidade com o plano de desconfinamento, ora apresentado em março, pelo Governo. Das medidas estabelecidas, a destacar: A continuidade da obrigatoriedade do regime de teletrabalho (quando as atividades assim...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
