info@goldenblatt.co.uk
49 Russell Square, London, UK
https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2021/06/latestnews_jun2021.png

A Lei n.º 28/2017, de 30 de maio, que procedeu a uma revisão do regime sancionatório penal e contraordenacional previsto no Código dos Valores Mobiliários (doravante, “CVM”), introduziu um novo tipo legal incriminador denominado por “uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento”, previsto atualmente no artigo 379.º- E do CVM. Esta incriminação...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2021/06/Captura-de-ecrã-2021-06-16-às-15.04.58-1280x720.png

Na sequência das inúmeras notícias que têm inundado as redes sociais e canais de televisão nos últimos tempos, denunciando a existência de eventuais “construções ilegais” em prédios existentes, designadamente nas suas coberturas, impõe-se abordar o tema sobre o ponto de vista puramente legal, pois muito se tem escrito em discussões calorosas e conduzidas pelo sentimento...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2021/06/latestnews_jun2021.png

Muito se tem discutido, nos últimos anos, a punição de um enriquecimento que provenha de origem desconhecida. A proposta dessa criminalização está intimamente ligada ao fenómeno da corrupção, desde logo pelas já conhecidas dificuldades probatórias deste tipo legal de crime. O tema parece, agora, ter ressuscitado, a reboque da decisão instrutória da designada Operação Marquês....

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/11/thumb_flash-1.png

Decreto-Lei n.º37/2021, de 21 de maio O presente diploma, que entrará em vigor no dia 26 de maio de 2021, cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como a pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao...

É com enorme orgulho que a Antas da Cunha Ecija & Associados anuncia o reforço da sua atividade a norte (Porto), com a inclusão da Jorge Carneiro & Associados na sua estrutura. No âmbito desta operação, transitam para a Antas da Cunha Ecija, 13 Advogados e 3 Administrativos. A Sociedade vê também reforçado o seu “colégio de...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/11/thumb_flash-1.png

Recentemente, os mais místicos e ricos clubes de futebol do mundo juntaram-se para afirmar em conjunto que será criada mais uma competição de futebol – deles, para eles, com os seus próprios convidados e com as suas próprias regras. Constata-se, depois do corrido, que pela saúde do desporto, urge repensar os modelos de governance das...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2021/05/latestnews_mai2021.png

A partir da época 2021/2022 passará a existir uma nova competição de futebol – a denominada “Liga 3”, que será organizada pela Federação Portuguesa de Futebol (adiante, “FPF”). Esta competição será disputada por 24 clubes (22 clubes que se irão apurar através do Campeonato de Portugal (adiante, “CNS”) na época 2020/2021, e pelos 2 clubes...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/06/logo_horizontal_b-768x75.png
LISBOA
Edifício Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 - 2º piso
1070-313 Lisboa
PORTO
Rua Eugénio de Castro, 352 2º
4100-225 Porto
BRAGA
Rua de Janes, nº 20 - 1º Andar, sala 101
4700-318 Braga