PRIVACIDADE E CIBERSEGURANÇA

A área de TMT/Privacidade e Cibersegurança tem vindo a ser uma área com um grande crescimento na Antas da Cunha ECIJA e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.

Presta atualmente assessoria a diversas entidades públicas e privadas em Portugal, em particular na definição de estratégias de compliance adequadas para cada organização e adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A equipa de TMT/Privacidade e Cibersegurança encontra-se preparada para prestar apoio em várias operações, tais como: realização de programas de compliance adaptados caso a caso; definição de regras e procedimentos de tratamento de dados pessoais no contexto da gestão de recursos humanos; definição de políticas relativas ao prazo de conservação de dados; preparação de políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo normas e regulamentos internos e programas de compliance  tanto para entidades públicas como privadas; gestão do relacionamento com a Autoridade de Controlo em Portugal (CNPD); preparação e revisão de condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados de pessoais; e preparação e adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Antas da Cunha ECIJA conta com uma equipa com uma vasta experiência no aconselhamento de empresas nacionais e internacionais que desenvolvem a sua atividade em diversos ramos, prestando diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.

A equipa de Propriedade Intelectual encontra-se preparada para várias operações nesta área, tais como: registo e manutenção de marcas nacionais e comunitárias; registo e manutenção de nomes de domínio; elaboração de acordos de licenciamento; contencioso de marcas; elaboração de contratos de direitos de autor ou de direitos conexos; contencioso em matéria de direitos de autor e de direitos conexos.

ECONOMIA DIGITAL

O Departamento de Economia Digital é responsável pela assessoria e pelo aconselhamento de forma multidisciplinar. A quarta revolução industrial insta-nos a ser profissionais híbridos – o caminho em que acreditamos para acompanharmos a jornada dos nossos clientes.

Na construção da nossa Big Picture, gostamos de contribuir para o debate dos temas que nos são apresentados, estudamos a viabilidade de projetos, aconselhamos sobre a tecnologia a utilizar, a legislação a respeitar – ou a propor – e estamos presentes no lançamento de soluções tecnológicas no mercado.

As nossas equipas têm vasta experiência no aconselhamento jurídico a todo o tipo de empresas, start-ups e scale-ups, e contamos com alguns empreendedores do Instituto New Economy.

Somos intervenientes ativos na Web3, apostamos na oferta de soluções Blockchain, temos participado em vários processos de tokenização de ativos e de direitos, acompanhamos ICOs, STOs, IDOs, IEOs, FTOs e INOs, lidamos com NFTs e com todos os temas conexos com o Metaverso.

Fomos os pioneiros em Portugal na programação de Smart Contracts e, por isso, estamos habilitados a fazer auditorias e a delinear Smart Contracts Workflows.

Temos experiência na elaboração de White Papers para start-ups nacionais e internacionais e no registo de empresas que lidam com ativos virtuais no Banco de Portugal. Tratando-se de tokens de investimento, elaboramos pareceres casuísticos, no sentido da adaptação das ofertas aos requisitos da CMVM, cumprido todas as normas de proteção dos investidores.

Queremos estar, constantemente, a par da legislação e da regulação – e, muitas vezes, somos promotores de soluções legais.  Elaboramos pareceres jurídicos e técnicos sobre diversos temas, com especial atenção à regulação nacional e europeia. Apresentamos soluções inovadoras e visualmente interessantes, com recurso a técnicas de Legal Design Thinking.

Praticamos a Advocacia 4.0. baseada em Smart Law, reorganizando os serviços jurídicos prestados pelo nosso escritório, adaptando-os a conceitos como Inteligência Artificial, Deep Learning, Machine Learning, Realidade Virtual e Aumentada, Internet of Things e Smart Cities.

O departamento de Economia Digital tem firmado parcerias para investigação académica com Universidade como a Nova SBE, através da coordenação do curso de Blockchain & Smart Contracts, com a Universidade Católica Portuguesa e com Associações de Estudantes da Universidade do Minho.

TECHNOLOGY TRANSACTIONS

🠚 Maximização de Valor em Contratos de TI

A área de Technology Transactions da Antas da Cunha Ecija apoia empresas na otimização da relação com fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), num contexto em que a transformação digital é determinante para a competitividade global. Com mais de 20 anos de experiência em projetos e contratação no setor de Tecnologias de Informação, a nossa equipa alia expertise técnica, jurídica e visão estratégica para potenciar inovação, eficiência e maximização de valor nos negócio. A nossa abordagem segue uma metodologia estruturada para maximizar o value for money do OPEX e CAPEX em TI, garantindo que cada contrato reflete as melhores práticas de mercado.

Metodologia de Otimização

Através de um framework proprietário, que organiza dezenas de indicadores em 15 eixos de otimização, oferecemos uma abordagem que vai além da vertente jurídica tradicional, integrando uma perspetiva económica e estratégica na negociação de contratos de TI.

O nosso modelo de otimização assenta em cinco pilares fundamentais:

• Solução: Apoio na definição do serviço a contratar, recorrendo a benchmarking de soluções alternativas, alinhamento de expectativas entre todas as partes envolvidas e estabelecimento de prioridades e de calendário de implementação.

• Capacidade: Estimativa precisa da capacidade necessária, assegurando eficiência na alocação de recursos e na gestão de eventuais expansões (add-ons).

• Preço: Após definir a solução e a capacidade necessária, apoiamos na determinação do valor global do projeto, aplicando custos unitários competitivos. Estes variam conforme a estrutura de preços dos fornecedores e a composição da equipa envolvida, considerando o equilíbrio entre senioridade e custo-benefício. Além disso, analisamos oportunidades de otimização, como pacotes de serviços que integrem componentes adicionais ou extensões de garantia.

• Eficiência: A nossa abordagem foca-se na execução eficaz, recorrendo a ferramentas de produtividade, flexibilidade na utilização de recursos e otimização das tarefas.

• Output: A otimização dos fatores anteriores deve traduzir-se em entregáveis de alta qualidade, alinhados com objetivos estratégicos e expectativas definidas, Avaliamos a solução final em termos de fiabilidade, funcionalidade, impacto nos objetivos do negócio, grau de inovação e mitigação de riscos, especialmente no que diz respeito à cibersegurança.

Gestão Estratégica e Operacional de Contratos de TI

A nossa assessoria abrange todas as fases do ciclo contratual, desde a definição de requisitos até à execução, assegurando que cada contrato é estruturado de forma eficiente e alinhada com as necessidades do negócio e inclui.

• Coordenação: Alinhamento estratégico entre stakeholders para otimizar custos e performance.

• RFPs: Elaboração de RFPs detalhados para um processo de seleção competitivo e transparente que maximize as opções estratégicas para o cliente.

• KPIs: Apoiamos na definição de indicadores de desempenho claros e objetivos.

• Benchmarks:  Utilização de referências de mercado para condições competitivas, garantindo confidencialidade e conformidade regulatória.

• Follow-Up: Acompanhamento contínuo da execução contratual através de soluções tecnológicas avançadas que permitem monitorizar cronogramas, níveis de serviço, resultados e conformidade com as obrigações contratuais.

🠚 Assessoria Jurídica em Contratos Tecnológicos

A Antas da Cunha Ecija presta assessoria jurídica especializada na análise, negociação e gestão de contratos tecnológicos e transações digitais, ajudando os clientes a definir estruturas contratuais eficientes e seguras, alinhadas com as melhores práticas do setor.

Com experiência no apoio a empresas de todas as dimensões, incluindo organizações locais e multinacionais, assessoramos todas as fases da contratação de operações tecnológicas e projetos de transformação digital end-to-end.

Áreas de Atuação Contratual:

• Licenciamento de software, desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas.

• Outsourcing de TI e Business Process Outsourcing (BPO).

• Computação em nuvem (SaaS, IaaS, PaaS).

• Consultoria e implementação de infraestruturas digitais.

• Negociação de Service Level Agreements (SLAs) com níveis de serviço claros e mensuráveis.

• Contratos de suporte, manutenção e assistência técnica.

• Estruturação contratual para projetos de Inteligência Artificial (IA) e governance de IA.

• Elaboração e resposta a RFPs, com definição e revisão de requisitos jurídicos, assegurando a mitigação de riscos.

🠚 Monitorização e Gestão Contratual

A assessoria jurídica da Antas da Cunha ECIJA assegura um acompanhamento contínuo da execução contratual, garantindo a atualização e adaptação dos contratos às necessidades do cliente e à evolução do setor tecnológico.

🠚 Responsible AI as a Service

Prestamos assessoria jurídica especializada para equipas de Legal & Compliance e IT, supervisionando programas de compliance e governação de IA responsável:

• Auditorias de Conformidade em IA – Avaliação jurídica contínua para garantir que os sistemas de IA cumprem os requisitos regulatórios ao longo de todo o ciclo de vida (Plan, Design, Develop, Deploy).

• Contratação e Governance Corporativa – Definição de estratégias contratuais, due diligence e políticas internas para assegurar que a organização adota práticas sólidas de compliance e governação de IA.

🠚 Responsable AI by Design na Gestão de Fornecedores

Prestamos assessoria jurídica especializada na seleção, contratação e monitorização de fornecedores de IA, garantindo um alinhamento sólido com Responsible AI by Design:

• Critérios para RFPs e RFIs – Definição de requisitos contratuais e regulatórios para a escolha de fornecedores de IA, assegurando transparência, rastreabilidade e mitigação de riscos desde a seleção.

• Gestão Contratual e Monitorização Contínua – Estruturação e negociação de contratos com cláusulas específicas de compliance, responsabilidade e proteção de dados, incluindo mecanismos de supervisão contínua e auditorias para fornecedores de IA.

Programas de Compliance e Governança para Regulação Digital: Regulamento IA (AI ACT), DORA e NIS2

A Antas da Cunha Ecija desenvolveu uma abordagem de Compliance e Governança para a Regulação Digital, estruturada para apoiar as organizações na implementação das obrigações legais e na mitigação de riscos associados ao Regulamento IA (AI Act), ao Regulamento de Resiliência Operacional Digital (DORA) e à Directiva de Segurança das Redes e Sistemas de Informação (NIS2). O nosso objetivo é ajudar as empresas a adoptarem modelos de compliance eficazes, alinhados com as exigências regulatórias e as melhores práticas de governança digital.