A situação excecional dos arrendamentos | (Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril) Na sequência do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, renovado no dia 02/04/2020, através do Decreto do presidente da República n.º 17-A/2020, que determinou o estado de emergência em Portugal, motivado pelo estado de pandemia provocada pela...
O aspecto verdadeiramente fulcral na constituição de uma sociedade comercial é, à frente de quaisquer outras características jurídicas que a singularizem face a outras entidades já constituídas, o momento em que os sócios cumprem com a contribuição patrimonial devida pelas participações sociais que adquirem, isto é, o momento em que depositam o capital social nos...
Apresentações WEBINAR SESSION SOCIETÁRIO & FISCAL SOCIETÁRIO FISCAL
Apresentações WEBINAR SESSION LABORAL
Por forma a simplificar o disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, e no Despacho n.º 3634-A/2020, de 23 de março, apresentamos uma lista não exaustiva de estabelecimentos comerciais e recreativos que, consoante a sua atividade, devem permanecer, ou não, abertos ao público, durante a vigência do Estado de Emergência. Para ler mais
O que esperar no Sector Imobiliário e Urbanismo Decorreu no passado dia 17/03/2020 uma conferência on-line, em direto, sobre o “Impacto do Covid 19 no Mercado Imobiliário”, organizado pela APPII – Associação Portuguesa de Promotores Imobiliários juntamente com a Vida Imobiliária, e que contou com a participação de José Cardoso Botelho, Managing Diretor da Vanguard...
GPS do Estado de Emergência O estado de emergência decretado no dia 18 de março pelo Presidente da República e aprovado pela Assembleia da República, tem como fundamento a verificação de uma situação de calamidade pública e visa, acima de tudo, encontrar respaldo constitucional e legal por forma a que se possam adotar medidas necessárias...
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS Este documento pretende identificar as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo em resposta à situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Ler mais aqui
GUIA PRÁTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS SOCIETÁRIOS Este guia pretende, de uma forma sucinta e prática, responder a algumas das questões legais que se poderão colocar, tendo como base a legislação actualmente em vigor, relativamente ao funcionamento dos órgãos sociais na situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Naturalmente, este guia não...
Os efeitos do COVID – 19 no âmbito da contratação privada e pública Importa, antes de mais, referirmos, que esta informação não tem a pretensão, bem pelo contrário, de tratar exaustivamente os impactos que o Covid – 19 tem no âmbito dos contratos, sejam eles de natureza pública ou privada. Esta informação tem, assim, apenas...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
