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Pedro da Quitéria Faria é reconhecido com o prémio Lawyer of the Year – Social Security, nos Iberian Lawyer Labour Awards Portugal 2021. É um enorme orgulho para a Antas da Cunha ECIJA este prémio, bem como os restantes reconhecimentos nesta Área de Prática. Parabéns a toda a equipa de Direito do Trabalho e da...

Com a necessidade de regular e profissionalizar os clubes portugueses, em 2013 foi publicado o Decreto-Lei 10/2013, de 25 de janeiro, que “estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais”.   Este regime jurídico trouxe, essencialmente, como desígnios, a retirada das estruturas...

News & MediaBest Lawyers 2022

18 de Novembro, 2021

Foram conhecidos os vencedores da Edição 2022 The Best Lawyers in Portugal™, tendo sido reconhecidos 6 advogados da Antas da Cunha ECIJA: Luís Branco Lopes – Labor and Employment Law Jane Kirkby – Administrative Law Cláudia Leonardo – Litigation Carolina Meireles – Corporate Law Alexandra Mota Gomes – Corporate Governance and Compliance Practice, Criminal Defense,...

No passado dia 5 de novembro de 2021, foi aprovado na Assembleia da República o texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei dos diversos Partidos que introduziam alterações ao regime do teletrabalho, através de alterações ao Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)...

O BUPi é uma plataforma digital dirigida aos proprietários dos prédios rústicos e mistos, criada pela Lei nº 78/2017, de 17 de agosto, resultante da necessidade de criar uma base de dados onde fossem inseridos todos os prédios rústicos e mistos, com o intuito de conhecer o território português, assente em 4 objetivos – ordenamento...

  A Antas da Cunha ECIJA está nomeada para o Iberian Lawyer Labour Awards 2021, nas seguintes categorias: Law Firm of the Year – Industrial/trade union relations Law Firm of the Year – Non-contentious/advisory Law Firm of the Year – Agency Relationships Law Firm of the Year – Top Management Law Firm of the Year...

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