Foram divulgados os resultados do ranking da Leaders League, que distingue as melhores sociedades de advogados em Portugal em diversas áreas. A Antas da Cunha ECIJA destaca-se nas seguintes categorias: Real Estate Notable Practice | Henrique Moser e João de Moraes Vaz Corporate Tax Notable Practice | Joana Cunha d’Almeida
No cenário complexo e dinâmico dos negócios, as sociedades comerciais e as pessoas singulares enfrentam muitas vezes conjuntos de desafios que podem ter como consequência final a insolvência. A insolvência, entendida como a incapacidade de uma empresa cumprir suas obrigações financeiras, é um fenómeno que não apenas impacta o insolvente em questão, mas também afeta,...
O ordenamento jurídico português carece de transposição da tão falada diretiva europeia “NIS2”, a qual, já tendo sido aprovada há um ano, reforça a legislação em vigor em matéria de cibersegurança, garantindo um elevado nível comum de cibersegurança nos Estados-Membros. Publicada em 2016, a Diretiva NIS 1[1] tinha por objetivo desenvolver as capacidades de cibersegurança...
O futuro da ECIJA é sustentado no mote ““Crescer, Conectar e Inovar”. No Expansión Jurídico, os próximos passos e o futuro da Sociedade: “A ECIJA quer duplicar o seu volume de negócios em cinco anos: «É um objetivo ambicioso, mas também realista. Se olharmos para a evolução da Sociedade nos últimos cinco anos,...
A ECIJA reúne em Madrid mais de 200 sócios de 17 jurisdições ibéricas e latino-americanas A Sociedade realizou a sua reunião global de sócios, onde os principais temas foram o crescimento da Sociedade nos próximos anos, o impacto da tecnologia no sector jurídico e a sua expansão internacional. A ECIJA acolheu, na semana passada...
A. A Diretiva 2022/2464 Os principais desideratos da Diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) – a ser transposta para o ordenamento jurídico até 05.07.2024 – são: Ampliar o espectro das entidades abrangidas pela obrigação de reporte; Consolidar a transparência dos dados em matéria de sustentabilidade, uniformizando a forma de comunicação da informação, criando um acesso...
Bárbara, Carmen, Emma, Irene, Katia, Olivia, Rosa ou Samuel são alguns dos nomes de tempestades, depressões e outros fenómenos climatéricos que já foram responsáveis pela emissão de avisos meteorológicos laranja e vermelho. Em dezembro de 2019, as depressões Elsa e Fabien causaram, só nas regiões norte e centro de Portugal, cerca de € 10 milhões...
Sobre a constitucionalidade do artigo 14.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (Lei n.º 15/2001, de 05 de junho) A aplicação do artigo 14.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) tem vindo, há largos anos, a ser discutida na jurisprudência, suscitando dúvidas acerca da sua constitucionalidade. Dispõe o artigo 14.º do RGIT, sob a...
Imposition des plus-values Le programme législatif Mais Habitação (Plus de logements) a modifié les règles relatives à l’exclusion de l’imposition des plus-values générées par la cession à titre onéreux de biens immobiliers destinés à la résidence permanente. Pour appliquer l’exclusion de l’imposition, le contribuable devait déjà remplir les conditions cumulatives suivantes : La valeur de...
Foi recentemente proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça um interessante Acórdão, datado de 04/07/2023, no processo 3220/20.8FAR.E1.S2, acessível em www.dgsi.pt, que vem dar mais um contributo à já extensa lista de jurisprudência e doutrina que versa sobre o regime aplicável ao contrato promessa, mais comum, de compra e venda de edifício ou fração autónoma. O...
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