info@goldenblatt.co.uk
49 Russell Square, London, UK

O direito de regresso em acidentes de viação quando o condutor do veículo segurado se encontra sob o efeito de substâncias psicotrópicas   No dia 15.07.2024, foi publicado na 1.ª série do Diário da República o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 10/2024, proferido em sede de recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência....

  Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 26 de julho, que vem alterar o artigo 759.º do Código Civil, em ordem a limitar as situações em que o direito de retenção sobre imóveis prevalece sobre a hipoteca. ​Trata-se da implementação de uma medida prevista no Plano de Recuperação e...

A proteção dos direitos de propriedade industrial associados às criações de moda, por exemplo, através do registo de marcas e designs, é essencial, por um lado, para a preservação da originalidade e criatividade dos criadores e, por outro, para a salvaguarda do investimento e reputação das empresas/marcas. Cada novo design representa não apenas uma expressão...

Criar um Kraken para combater outro Kraken? As crónicas nórdicas da Idade Média referem um monstro marinho terrível, do tamanho de uma ilha, que se deslocava pelos mares situados entre a Noruega e a Islândia. Nos relatos intrigantes dos séculos XVI e XVIII, o monstro foi designado de Kraken, um termo norueguês relativo a “algo retorcido”,...

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 20 de junho, a Agenda Anticorrupção, com o objetivo de tornar mais eficaz a prevenção e o combate à corrupção. O novo programa conta com 32 medidas divididas em quatro pilares: prevenção, punição efetiva, celeridade processual e proteção do setor público. As medidas propostas são, por enquanto,...

Existem diversas formas de capitalizar uma sociedade comercial, sendo uma delas a realização de um aumento do capital social, através de entradas em dinheiro e/ou em espécie, realizadas pelos sócios existentes ou mesmo por novos sócios. Nesta modalidade de capitalização de uma sociedade, é possível cobrar um ágio, também chamado de prémio de emissão ou...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/06/logo_horizontal_b-768x75.png
LISBOA
Edifício Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 - 2.º piso
1070-313 Lisboa
PORTO
Rua Eugénio de Castro, n.º 352, 2.º andar, sala 26
4100-225 Porto
BRAGA
Rua de Janes, n.º 20, 1.º andar, sala 101
4700-318 Braga

* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.

SOCIAL