GPS do Estado de Emergência O estado de emergência decretado no dia 18 de março pelo Presidente da República e aprovado pela Assembleia da República, tem como fundamento a verificação de uma situação de calamidade pública e visa, acima de tudo, encontrar respaldo constitucional e legal por forma a que se possam adotar medidas necessárias...
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS Este documento pretende identificar as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo em resposta à situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Ler mais aqui
GUIA PRÁTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS SOCIETÁRIOS Este guia pretende, de uma forma sucinta e prática, responder a algumas das questões legais que se poderão colocar, tendo como base a legislação actualmente em vigor, relativamente ao funcionamento dos órgãos sociais na situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Naturalmente, este guia não...
Os efeitos do COVID – 19 no âmbito da contratação privada e pública Importa, antes de mais, referirmos, que esta informação não tem a pretensão, bem pelo contrário, de tratar exaustivamente os impactos que o Covid – 19 tem no âmbito dos contratos, sejam eles de natureza pública ou privada. Esta informação tem, assim, apenas...
AS 34 QUESTÕES QUE TÊM DE SER RESPONDIDAS 1.As empresas privadas são obrigadas a implementar um Plano de Contingência? R.: Ainda que o Despacho n.º 2836-A/2020 obrigue apenas os empregadores públicos a elaborar um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por...
Autoridade Tributária prolonga prazos para cumprimento de obrigações declarativas em sede de IRC Por forma a mitigar o impacto económico do coronavírus e diminuir os efeitos que as eventuais medidas de contingência adotadas pelas empresas e serviços públicos possam representar ao nível do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, a Autoridade Tributária determinou, no dia 9 de...
A partir da próxima segunda-feira, dia 16 de março, todas as escolas estarão encerradas até ao dia 13 de abril. O que fazer a mais de dois milhões de alunos? Faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até aos 12...
O Directório Chambers Global e Chambers Europe 2020, destaca Pedro da Quitéria Faria na área de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Está é a primeira vez que o advogado é distinguido e nomeado neste que é o mais prestigiado directório internacional de advogados e sociedades de advogados. O advogado é sócio na área de Direito do Trabalho e...
Percorrendo as notícias veiculadas em vários meios de comunicação social, rapidamente se percebe a influência da propagação do COVID-19 no Direito do Trabalho, impondo-se perguntas como: o que acontece aos contratos de trabalho? Como ficam as empresas? E o que fazem os pais de filhos em isolamento ou até infetados, uma vez que já se...
Qual o valor dos dados não pessoais? Um precioso ativo na Internet das Coisas (IoT), sempre em expansão e reutilizável na Economia Digital. A computação em nuvem, tema quente do novo paradigma digital tem vindo a desenvolver-se rapidamente e a tornar-se crucial para a economia de dados na Europa. Após o Regulamento sobre fluxo livre...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
