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20 de Março, 2020

GUIA PRÁTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS SOCIETÁRIOS

Este guia pretende, de uma forma sucinta e prática, responder a algumas das questões legais que se poderão colocar, tendo como base a legislação actualmente em vigor, relativamente ao funcionamento dos órgãos sociais na situação epidemiológica que atravessamos por força do vírus COVID-19. Naturalmente, este guia não consubstancia, nem poderia consubstanciar, uma análise exaustiva de todas as questões legais que se possam vir a suscitar, devendo cada situação especifica ser analisada individualmente.

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