Desde o passado dia 12 de Abril que o destacamento de trabalhadores por conta de outrém de entidades empregadoras portuguesas para países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) ou para a Suíça, foi, de facto, simplificado através da criação de uma nova funcionalidade online, disponível no site da Segurança Social Direta,...

A greve na Ryanair assumiu, de facto, uma dimensão verdadeiramente impressionante no país mediático; para além disso, atendendo à importância daquilo que está no cerne dessa greve, a mesma teve eco e repercussões à escala europeia. A Antas da Cunha ECIJA, por razões que, atualmente, são do conhecimento público, desempenhou um papel e teve participação...

Introdução A presente Lei 14/2018, de 19 de Março procede à décima terceira alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, sendo que das alterações ora introduzidas resulta um reforço dos direitos dos trabalhadores no âmbito do regime aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. São introduzidas diversas alterações,...

Foi hoje publicada a Portaria 25/2018, de 18 de Janeiro, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 passa para os 66 anos e 5 meses e que o  fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2018, dos...

No passado dia 9 de janeiro de 2018 foi proferido o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos referente ao caso López Ribalda e outros contra Espanha. O caso diz respeito à vigilância secreta de trabalhadoras de uma cadeia de supermercados espanhola após a suspeita de roubos no estabelecimento, que levou ao despedimento dessas trabalhadoras...

Foram recentemente publicados os seguintes diplomas legais, de particular relevância no nosso ordenamento jurídico laboral, sobre os quais nos debruçaremos de forma sintética: – Reconhecimento qualificações profissionais; – Livre circulação; – Destacamento trabalhadores; – Compensação extrassalarial; – Subsídio desemprego. 1- Reconhecimento qualificações profissionais: Lei n.º 26/2017 Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os...

A primeira fase de candidaturas à medida Estágios Profissionais começa dia 16 de Maio,  e decorrerá até ao próximo dia 16 de junho, e tem como fito primacial apoiar 4.000 novos estágios profissionais. Os principais destinatários desta nova medida são os jovens desempregados e os desempregados de longa duração, ou seja, a mesma é elegível...

Portaria n.º 97/2017 de 7 de março A portaria procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017. As pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,5 %. Portaria n.º 98/2017 de 7 de março A portaria procede...

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