News & MediaPedro da Quitéria da FariaDestacamento de Trabalhadores – Nova funcionalidade Segurança Social Direta

30 de Abril, 2018

Desde o passado dia 12 de Abril que o destacamento de trabalhadores por conta de outrém de entidades empregadoras portuguesas para países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) ou para a Suíça, foi, de facto, simplificado através da criação de uma nova funcionalidade online, disponível no site da Segurança Social Direta, medida esta que se encontrava vertida no Simplex 2017, e que na realidade significa um passo relevante na eliminação da burocracia e tempo de espera para efeitos de deferimento/licitude formal do destacamento, até agora existente, e no necessário e fundamental encurtamento de prazos para as empresas – e são cada vez em maior número dada a crescente internacionalização – que tantas vezes desesperavam quando necessitavam de recorrer a este instrumento legal.

Esta nova funcionalidade foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e pela Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI), onde marcámos presença.

A entrega do requerimento online efetua-se através do site Segurança Social Direta em: (https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin)

O registo do pedido de destacamento efetua-se agora, de forma bastante simples, seguindo os seguintes passos:

1. Aceder a Menus Emprego

2. Destacar trabalhador para o estrangeiro

3. Registar pedido de destacamento

4. Seleção do país de destino;

5. Entrega dos documentos da entidade empregadora;

6. Identificação do trabalhador a ser destacado;

7. Identificação dos dados do destacamento;

8. Identificação da empresa de destino.

Após a análise e conclusão do pedido pelos serviços da Segurança Social, é enviada uma mensagem pela Segurança Social Direta para entidade empregadora requerente.

Esta nova funcionalidade irá inexoravelmente reduzir substancialmente o período de espera para a obtenção do documento portátil A1, que valida o destacamento e que será posteriormente enviado à entidade destacante.

Com este novo procedimento informático, a empresa poderá ainda acompanhar o processo, desde a entrega do pedido até à emissão do destacamento, consultar os pedidos já efetuados, entregar documentos em falta, emitir comprovativo do pedido e ainda cancelar, cessar ou prolongar um destacamento.

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