Desde o passado dia 12 de Abril que o destacamento de trabalhadores por conta de outrém de entidades empregadoras portuguesas para países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) ou para a Suíça, foi, de facto, simplificado através da criação de uma nova funcionalidade online, disponível no site da Segurança Social Direta,...

A greve na Ryanair assumiu, de facto, uma dimensão verdadeiramente impressionante no país mediático; para além disso, atendendo à importância daquilo que está no cerne dessa greve, a mesma teve eco e repercussões à escala europeia. A Antas da Cunha ECIJA, por razões que, atualmente, são do conhecimento público, desempenhou um papel e teve participação...

Introdução A presente Lei 14/2018, de 19 de Março procede à décima terceira alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, sendo que das alterações ora introduzidas resulta um reforço dos direitos dos trabalhadores no âmbito do regime aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. São introduzidas diversas alterações,...

No passado dia 22 de Fevereiro de 2018 foi proferido Acórdão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, de acordo com o qual não são tidas como contrárias ao Direito Comunitário as legislações nacionais que prevejam o despedimento de trabalhadora grávida no âmbito de um despedimento coletivo. Resulta do aresto ora proferido que este tipo...

Foi hoje publicada a Portaria 25/2018, de 18 de Janeiro, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 passa para os 66 anos e 5 meses e que o  fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2018, dos...

O pagamento dos subsídios de Natal e de Férias no setor privado vai deixar de ser realizado parcialmente em duodécimos e voltará a ser pago de uma só vez, em 2018. Tal facto decorre da aprovação ocorrida hoje de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2018, em sede de especialidade que tinha...