Lisboa, 26 de março de 2019 – A ECIJA foi distinguida na categoria de “Melhor Sociedade Especializada em TMT na Europa” na 10.ª edição dos The Lawyer Awards 2019, tendo sido a única sociedade espanhola galardoada nestes prémios, aos quais concorreram cerca de 250 candidaturas. O painel de jurados responsável pela atribuição do prémio, composto por...
– MEDIDAS DE CARÁTER FISCAL – Na passada sexta-feira, dia 3 de julho de 2020, foi aprovada a versão final da Proposta de Lei n.º 33/XIV, de 9 de junho de 2020, que aprova o Orçamento Suplementar para 2020. O Orçamento Suplementar para 2020 vem materializar o Programa de Estabilização Económica e Social (“PEES”), aprovado em...
No passado dia 8 de julho foi aprovada a Portaria n.º 166/2020, que veio regulamentar o procedimento de atribuição do benefício aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”) pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020. Este aditamento ao EBF vem prever a isenção de tributação em...
O Banco de Horas está consagrado na legislação laboral como um mecanismo de flexibilização do tempo de trabalho em consonância com o período de descanso dos trabalhadores. O regime geral do Banco de Horas permite, através de IRCT, um aumento: – em até 4 horas, do período normal de trabalho diário; – em até 60...
Percorrendo as notícias veiculadas em vários meios de comunicação social, rapidamente se percebe a influência da propagação do COVID-19 no Direito do Trabalho, impondo-se perguntas como: o que acontece aos contratos de trabalho? Como ficam as empresas? E o que fazem os pais de filhos em isolamento ou até infetados, uma vez que já se...
– MEDIDAS DE CARÁTER FISCAL – Na passada sexta-feira, dia 3 de julho de 2020, foi aprovada a versão final da Proposta de Lei n.º 33/XIV, de 9 de junho de 2020, que aprova o Orçamento Suplementar para 2020. O Orçamento Suplementar para 2020 vem materializar o Programa de Estabilização Económica e Social (“PEES”), aprovado...
PROGRAMA ADAPTAR 2.0 | UM INCENTIVO À RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA NOSSA ECONOMIA No decorrer desta crise epidemiológica várias foram as medidas implementadas pelo Governo Português, tanto ao nível social como económico. O combate à pandemia é a prioridade, porém é fundamental recuperar e revitalizar a nossa vida em sociedade e, bem assim, a nossa...
DECRETO-LEI N.º 28-B/2020, DE 26 DE JUNHO Foi publicado, no passado dia 26 de junho, o Decreto-Lei n.º 28-B/2020, que estabelece o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta no âmbito da pandemia originada pela doença COVID-19. Com efeito, em virtude da verificação de situações de incumprimento das normas de distanciamento...
Hoje vivemos tempos de incerteza e o futuro ainda não é claro. Temos vivido mudanças muito rápidas no mercado, nos últimos meses, devido à pandemia COVID-19, mas é incontestável a capacidade demonstrada, nos diversos setores da sociedade, em adaptarem-se e procurar solucionar os circunstancialismos presentes. Neste sentido, ao longo da pandemia e por forma a...
Após um dos piores cenários pandémicos do mundo, surgem agora diversas questões e um futuro incerto, também para o Imobiliário. Este setor foi um dos que recebeu luz verde do Governo para retomar a atividade na primeira fase do plano de desconfinamento do país. Embora não seja ainda possível ter a certeza de qual o...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
