GOVERNO APROVA PROGRAMA ESPECIAL DE REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO AO ESTADO O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira, 6 de outubro, um novo regime excecional de regularização de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social sem pagamento de juros ou com redução de juros. O PERES – Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado...
O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para criar um novo imposto sobre o património imobiliário, autónomo do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). O novo imposto, que se encontra ainda em fase de estudo no Grupo de Trabalho sobre a Política Fiscal, que reúne o Governo, o PS e o Bloco de...
Tal como prometido, a Lei do Orçamento do Estado para 2016, prevê a possibilidade de dispensa da prestação de garantia nos pedidos de pagamento das dívidas fiscais em processos executivos, até doze prestações, e desde que os pedidos sejam apresentados até 31 de dezembro do corrente ano de 2016. Como já vem sendo hábito em...
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