É com enorme orgulho que partilhamos que a Antas da Cunha Ecija & Associados e a Nova School of Business and Economics foram distinguidas no FT Innovative Lawyers Europe Awards 2025, promovidos pelo Financial Times. O reconhecimento surge na categoria Innovation in Automation and AI Tools, com o projeto Quantum-Resistant Legal Encryption Project, desenvolvido no...
A Antas da Cunha Ecija estará presente na Startup World Cup Portugal, reforçando o nosso compromisso com a inovação e o ecossistema de startups. Partilhamos neste documento alguns insights jurídicos essenciais para apoiar empreendedores a crescer com segurança e responsabilidade. Para saber mais clique aqui.
Nenhuma norma jurídica ou mecanismo de compensação financeira é capaz de apagar a dor profunda que se abate sobre famílias e comunidades quando ocorre uma tragédia rodoviária em transporte coletivo. A perda da vida, como sucedeu no acidente que ocorreu no funicular “Glória”, em Lisboa, não é mensurável. Às comunidades impõe-se, através de normas nacionais...
Rui Mesquita, Sócio da Área de Seguros e Responsabilidade Civil, foi convidado por diversos órgãos de comunicação social a comentar as implicações jurídicas decorrentes do acidente no Elevador da Glória. Nessas intervenções, partilhou enquadramento técnico sobre responsabilidade civil, mecanismos de indemnização e o papel do direito na proteção das vítimas. Para saber mais: Observador –...
Acidentes de viação numa jurisdição com intervenientes e vítimas de outra jurisdição é algo que ocorre com mais frequência do que aquela que seria desejável. Parece-nos pacífico que a lei aplicável tem necessariamente de ser a lei do local onde o acidente ocorre. Contudo, será que o cidadão não residente em Portugal tem de...
O Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho, conhecido como AI ACT, estabelece, pela primeira vez na União Europeia, um enquadramento jurídico vinculativo para o desenvolvimento, colocação no mercado e utilização de sistemas de inteligência artificial (IA). Assim, com foco na mitigação de riscos e na proteção dos direitos fundamentais, o AI ACT...
A concessão de crédito constitui um dos pilares estruturais do sistema financeiro e desempenha uma função essencial no desenvolvimento económico ao permitir o financiamento de projetos empresariais e pessoais. Esta atividade, predominantemente exercida por instituições de crédito e sociedades financeiras , encontra amparo jurídico num regime regulatório complexo de matriz europeia orientado para a...
No passado dia 18 de agosto, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) procedeu à publicação do Regulamento n.º 1000/2025. Com tal diploma, foram estabelecidas as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados. Em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2025,...
No dia 1 de agosto de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) proferiu um acórdão de enorme relevância para o atual modelo de arbitragem desportiva: as decisões do Tribunal Arbitral do Desporto sediado em Lausanne, Suíça (“CAS/TAS”) devem ser passíveis de fiscalização jurisdicional efetiva por um órgão jurisdicional de um Estado-Membro,...
As operações de fusões e aquisições (M&A) assumem um papel cada vez mais central na estratégia de crescimento e internacionalização dos clubes de futebol portugueses. O crescente interesse em clubes de futebol portugueses por parte de investidores, tanto nacionais como estrangeiros, é potenciado pelo reconhecimento dos clubes portugueses e projeção internacional dos seus jogadores....
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
