O Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro (que transpõe a Diretiva NIS 2 para o ordenamento jurídico nacional) entrou em vigor no passado dia 3 de abril de 2026. O diploma aplica-se a um conjunto de entidades essenciais e importantes, aumentando a responsabilidade dos seus órgãos de administração e reforçando as obrigações de segurança, gestão...
A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo constitui hoje uma das prioridades centrais da política regulatória europeia. O reforço progressivo dos mecanismos de supervisão, impulsionado pelo pacote legislativo europeu de combate ao branqueamento de capitais e pela criação da AMLA – a nova Autoridade Europeia para o Combate ao...
A recente publicação do relatório anual sobre arbitragem desportiva no futebol pela FIFA – o CAS & Football Annual Report 2025 – oferece uma leitura particularmente relevante para operadores jurídicos, clubes, agentes e demais stakeholders da indústria do desporto. Este documento, já na sua quarta edição, consolida a crescente importância do recurso ao...
Driven by innovation. Defined by excellence. Os resultados da Legal 500 EMEA 2026 refletem o caminho que a Antas da Cunha Ecija tem vindo a afirmar no mercado: sólido, especializado e orientado para a evolução. A Sociedade reforça a sua presença em EU and Competition, Fraud and White-Collar Crime, Tax, Real...
No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa o atual impasse nas nomeações para o Tribunal Constitucional, à luz do modelo de maiorias qualificadas previsto na Constituição. A advogada sublinha que, em termos constitucionais, “o modelo português está a funcionar como foi...
A Antas da Cunha Ecija dá mais um passo estratégico no reforço da sua estrutura de gestão com a criação de três novas áreas-chave: Business Development, Innovation, AI and Knowledge, e People and Culture. Para liderar estes pilares fundamentais, a sociedade integra Maria Clara Brito Goes, Carlota Lima Raposo e Tiago Manuel Moreira, três profissionais...
No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa as recentes decisões da administração de Donald Trump que colocam em causa um dos pilares da legislação climática norte-americana, alertando para as suas implicações à escala global. A advogada destaca que o enfraquecimento de instrumentos...
Os resultados da Chambers Europe Guide 2026 confirmam aquilo que a Antas da Cunha Ecija tem vindo a construir com consistência: uma Sociedade com equipas cada vez mais fortes, mais especializadas e mais preparadas para responder às áreas centrais do mercado. Hoje assinalamos a entrada na área de Corporate/M&A: Highly Regarded (Band...
A Antas da Cunha Ecija e a ECIJA foram distinguidas, pelo quarto ano consecutivo, como Best Technology Law Firm in Iberia nos Leaders League Iberian Summit Awards, cuja cerimónia decorreu no passado dia 17 de março, em Madrid. Mais do que um prémio, este reconhecimento confirma a solidez de um posicionamento construído com consistência:...
A Inteligência Artificial (IA) está a transformar rapidamente a forma como as empresas recrutam, avaliam e organizam o trabalho. Ferramentas capazes de analisar currículos, prever níveis de produtividade ou apoiar decisões de gestão estão cada vez mais presentes no quotidiano das organizações. Contudo, esta transformação tecnológica levanta também novas questões jurídicas. Com a entrada...
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