A Antas da Cunha Ecija e a ECIJA foram distinguidas, pelo quarto ano consecutivo, como Best Technology Law Firm in Iberia nos Leaders League Iberian Summit Awards, cuja cerimónia decorreu no passado dia 17 de março, em Madrid. Mais do que um prémio, este reconhecimento confirma a solidez de um posicionamento construído com consistência:...
A Inteligência Artificial (IA) está a transformar rapidamente a forma como as empresas recrutam, avaliam e organizam o trabalho. Ferramentas capazes de analisar currículos, prever níveis de produtividade ou apoiar decisões de gestão estão cada vez mais presentes no quotidiano das organizações. Contudo, esta transformação tecnológica levanta também novas questões jurídicas. Com a entrada...
A advogada Joana Pinto, sócia da Área de TMT – Tecnologia, Media e Telecomunicações – Technology Transaction, da Antas da Cunha Ecija, é a protagonista da entrevista da edição de março da Advocatus, onde analisa o impacto da inteligência artificial, dos dados e da tecnologia na governação das organizações. Na conversa, defende que as...
O Regulamento dos Serviços Digitais, mais conhecido por Digital Services Act (DSA), plenamente aplicável desde 17 de fevereiro de 2024, recebeu, em Portugal, cerca de dois anos depois, um marco decisivo: a aprovação da lei que assegura a sua execução. O DSA integra o pacote legislativo europeu relativo aos serviços digitais, que, juntamente...
A Antas da Cunha Ecija assessorou a Nolita na entrada da Vieira de Castro no seu capital social, numa operação estratégica destinada a reforçar a capacidade de crescimento da marca portuguesa no setor alimentar. A assessoria foi assegurada pela equipa de Direito Comercial e Societário da Antas da Cunha Ecija, liderada por Amílcar Silva,...
A Comissão Europeia apresentou, a 18 de março, uma proposta para criar um regime societário europeu opcional, designado “EU Inc”. O objetivo é simplificar a constituição e funcionamento de empresas no mercado único, reduzindo a fragmentação jurídica e facilitando o crescimento transfronteiriço de startups e empresas inovadoras. O regime coexistirá com os...
A atual instabilidade político-militar em várias jurisdições do Médio Oriente pode ter impactos jurídicos diretos sobre contratos de jogadores e treinadores. I – O que está em causa? a) Força maior ou impossibilidade objetiva superveniente podem justificar rescisão contratual. b) A mera instabilidade política não é suficiente – exige-se prova de impacto...
Na rubrica “Quid Juris” do Podcast Advocatus, Rui de Amorim Mesquita, sócio da Área de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija, esclarece os ouvintes sobre os principais cuidados a ter na contratação de seguros. O advogado destaca a importância de analisar cuidadosamente as condições das apólices, compreender o âmbito das coberturas e...
Prazo de prescrição da responsabilidade civil de gerentes e administradores Os membros da administração de uma sociedade comercial são responsáveis perante os sócios pelos danos que lhes causarem no exercício dessas funções. Os direitos dos sócios contra gerentes e administradores prescrevem no prazo de cinco anos. Este prazo conta-se a partir da prática...
No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa as propostas da Iniciativa Liberal de alteração à Lei de Bases do Clima, alertando para os riscos jurídicos e estratégicos de uma revisão estrutural do diploma. A advogada sublinha que, embora o debate legislativo seja...
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