Decreto-Lei n.º 108/2026: a Reforma do RJUE A equipa de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, elaborou o documento “As 10 Principais Alterações do Simplex 2.0 – RJUE – Decreto-Lei n.º 108/2026: a Reforma do RJUE”, publicado pela Antas da Cunha Ecija. No passado dia 29 de...
Publicado o Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 756/2026 que estabelece as regras de execução do novo Regime Jurídico da Cibersegurança em Portugal. Este diploma concretiza a aplicação no país do enquadramento resultante da transposição da Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2), aprovada pelo Decreto-Lei...
O Relógio está a contar A agenda laboral entrou em modo aceleração: a transparência salarial trazida pela Diretiva (UE) 2023/970 exige dados fiáveis e critérios claros; o Gender Pay Gap ganha corpo como prioridade de fiscalização da ACT em 2026, centrado no cumprimento de planos iniciados e calendarizados em 2025, com medidas...
A Antas da Cunha Ecija assessorou a Science4you na conclusão de uma ronda de investimento liderada pelo fundo português Draycott, destinada a reforçar o capital da empresa com vista à expansão internacional e à dinamização do seu canal de e-commerce. A Equipa de Direito Comercial e Societário, liderada por Amílcar Silva (Sócio), e composta...
LEI N.º 5-A/2026, DE 28 DE JANEIRO Após uma década de debate parlamentar, Portugal passa a integrar o grupo de países europeus com legislação específica sobre a representação de interesses junto do poder público. A Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, designada por Lei do Lobby, foi aprovada pela Assembleia da...
Na entrevista publicada pela Concurrences, José Luís da Cruz Vilaça, sócio coordenador da Área de Prática de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, entrevista o Presidente da Autoridade da Concorrência, Prof. Dr. Nuno Cunha Rodrigues, sobre “Competition 2.0” – o novo ecossistema jurídico da concorrência que promove...
No coração do futebol, onde talento, oportunidades e sonhos se cruzam, a ordem e a justiça são essenciais. Para cumprir este desígnio, a FIFA detém a obrigação estatutária de regular todas as matérias relacionadas com o sistema de transferências no futebol. Para o efeito, a FIFA Clearing House (FCH), enquanto entidade independente, foi concebida...
No artigo promovido pelo Observador, Rita Vaz Corado, associada sénior da Área de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija, analisa o recente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (12 de setembro de 2024), que condenou uma seguradora ao pagamento de um milhão de euros por danos não patrimoniais numa vítima...
A proposta CSA2 (revisão do Cyber Security Act) será objeto de intensas discussões entre Conselho, Parlamento Europeu e Comissão, com várias disposições contestadas devido às fraquezas identificadas. José Luís da Cruz Vilaça, sócio coordenador da Área de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, Paulo de...
Ana Raquel Conceição, counsel da Antas da Cunha Ecija, comenta no Dia Internacional Contra a Corrupção a persistente obsessão de Portugal com o fenómeno e analisa a influência da mediatização intensa na redução da confiança nas instituições judiciais. Leia a notícia completa aqui: ADVOCATUS
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