A Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 20 de julho, um pacote legislativo que visa reforçar as regras europeias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BC/FT), estando, no centro desse pacote, a criação de uma nova Autoridade Europeia Anti-Money Laundering, que visa transformar a supervisão de combate ao BC/FT na...
O diretório “Forty under 40” da Iberian Lawyer, destacou 5 Associados da Antas da Cunha Ecija: Ana Catarina Silva – IP / TMT Daniela Guimarães – Litigation Ricardo Lourenço da Silva – Labour João de Moraes Vaz – Real Estate Beatriz Eusébio da Costa – White Collar Crime Além das nomeações individuais, foram destacadas 6...
Na passada quinta-feira, dia 8 de julho, foi decidido em conselho de ministros, nos concelhos de risco elevado e muito elevado, a obrigação de apresentação de certificado digital ou teste negativo à covid-19 nos restaurantes (somente nas refeições no interior) a partir das 19h00 de sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e...
Pedro da Quitéria Faria comenta o futuro do Benfica, no programa “Mais Transferências” da TVI24, edição de 13 de julho.
Nota Informativa Considerando os efeitos da pandemia COVID-19, foi emitido pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 191/2021-XXII, o qual veio prorrogar determinados prazos para cumprimento de obrigações fiscais relativas ao período de tributação de 2020, nomeadamente: Prorrogação até 16 de julho de 2021 – entrega da declaração...
No passado dia 14 de maio, foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2021, o qual aprovou o Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Este diploma surge na sequência da Lei n.º 12/2019 e Lei n.º 13/2019, ambas de 12 de fevereiro. A...
Decreto-Lei n.º37/2021, de 21 de maio O presente diploma, que entrará em vigor no dia 26 de maio de 2021, cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como a pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao...
É com enorme orgulho que a Antas da Cunha Ecija & Associados anuncia o reforço da sua atividade a norte (Porto), com a inclusão da Jorge Carneiro & Associados na sua estrutura. No âmbito desta operação, transitam para a Antas da Cunha Ecija, 13 Advogados e 3 Administrativos. A Sociedade vê também reforçado o seu “colégio de...
Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio O presente diploma, que entrou em vigor no dia 15 de maio de 2021, vem regular os procedimentos, condições e termos de acesso aos apoios: a) Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial; b) Apoio Simplificado para Microempresas[1] à manutenção dos postos de trabalho, ambos a conceder pelo...
A partir da época 2021/2022 passará a existir uma nova competição de futebol – a denominada “Liga 3”, que será organizada pela Federação Portuguesa de Futebol (adiante, “FPF”). Esta competição será disputada por 24 clubes (22 clubes que se irão apurar através do Campeonato de Portugal (adiante, “CNS”) na época 2020/2021, e pelos 2 clubes...
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