Decreto-Lei nº 10/2024: Simplex Urbanístico Na sequência da Lei n.º 50/2023, que autorizou o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, foi publicado no passado dia 8 de janeiro, o Decreto-lei nº 10/2024, que veio efetivamente a alterar uma série de diplomas nesta matéria:...
A moda é um fenómeno universal e permanente, sendo uma indústria em contínua inovação, cujas receitas mundiais no final de 2022 atingiram 1.53 biliões de dólares americanos, estimando-se que este valor cresça 25 % até 2027. Assim, e de forma natural, desenvolveu-se um novo segmento do direito para dar resposta às questões recorrentes da moda,...
Apesar da enorme relevância prática, e talvez por o seu objeto ser uma questão eminentemente técnica, pouco se falou do acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 13/2023, proferido pelo pleno das secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça e publicado em Diário da República no passado dia 21 de novembro de 2023. A seminal importância...
Diariamente interagimos com diferentes motores de busca e aplicações, solicitamos ao nosso automóvel que nos indique o percurso mais rápido para o nosso destino, utilizamos sistemas de reconhecimento facial nos smartphones, usamos ainteligência artificial para as mais diversas tarefas do dia-a-dia, compramos e vendemos on-line, ouvimos música e vemos filmes nas plataformas de streaming, utilizamos...
No passado dia 12 de novembro de 2023, o Basel Institute on Governance publicou o AML Index, referente ao ano de 2023. O AML Index é um índice global que avalia e classifica o risco, a nível mundial, face às ameaças em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) e a capacidade...
O equilíbrio entre Inovação e Responsabilidade E-Sports (também conhecidos como Desportos Eletrónicos), é o termo comumente utilizado para nos referirmos a competições organizadas de jogos eletrónicos, principalmente em formato de torneios entre jogadores profissionais ou equipas. Estas competições podem abranger uma variedade de géneros de jogos, como jogos de tiro em primeira pessoa (FPS),...
O ordenamento jurídico português carece de transposição da tão falada diretiva europeia “NIS2”, a qual, já tendo sido aprovada há um ano, reforça a legislação em vigor em matéria de cibersegurança, garantindo um elevado nível comum de cibersegurança nos Estados-Membros. Publicada em 2016, a Diretiva NIS 1[1] tinha por objetivo desenvolver as capacidades de cibersegurança...
O futuro da ECIJA é sustentado no mote ““Crescer, Conectar e Inovar”. No Expansión Jurídico, os próximos passos e o futuro da Sociedade: “A ECIJA quer duplicar o seu volume de negócios em cinco anos: «É um objetivo ambicioso, mas também realista. Se olharmos para a evolução da Sociedade nos últimos cinco anos,...
A Antas da Cunha Ecija anuncia a integração de Paulo Morgado, ex-CEO da Capgemini Portugal e Espanha. Paulo Morgado irá reforçar o núcleo de Sócios do escritório e liderar uma nova área de negócio: a Unidade de “Technology Transactions”. De acordo com Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da Antas da Cunha Ecija: “É com...
A Antas da Cunha Ecija & Associados está nomeada em mais uma edição dos Iberian Lawyer IP & TMT Awards Portugal como “Law Firm of the Year” e “Lawyer of the Year” – Ana Bastos, Ana Catarina Silva e Márcia Dias Lomba – em diversas categorias. Os Iberian Lawyer IP & TMT Awards visam destacar a excelência do mercado jurídico na área da proteção da propriedade...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
