A presença de prédios devolutos ou degradados nos centros urbanos é um problema crescente, com impacto direto na segurança, salubridade, coesão social e valorização imobiliária. Estes imóveis, muitas vezes localizados em zonas de elevado interesse urbano, representam oportunidades perdidas para o desenvolvimento das cidades e a dinamização do mercado de habitação. Nos últimos...
Nos últimos anos tem sido notório o crescente investimento estrangeiro nas SADs dos clubes de futebol portugueses. Prova disso mesmo é o facto de 11 dos 18 clubes que irão competir na Primeira Liga na época desportiva 2025/2026 contarem com participação de capital estrangeiro nas respetivas Sociedades Desportivas. Perante tal cenário, importa questionar:...
Temos o prazer de partilhar que a Antas da Cunha Ecija & Associados foi, mais uma vez, reconhecida pela Leaders League, reforçando a nossa posição como sociedade de advogados de referência em áreas estratégicas chave. A nossa equipa foi distinguida da seguinte forma: Cybersecurity – Ana Bastos | Highly Recommended Technology – Nuno da...
Tribunal Geral da União Europeia anulou parcialmente a decisão que autorizou a Comissão Europeia a realizar buscas e apreensões nas instalações da Compagnie générale des établissements Michelin (Michelin) – empresa dedicada à produção e comercialização de pneus para automóveis e camiões no Espaço Económico Europeu (EEE) e a nível global – bem como noutras...
No dia 3 de julho, o Advogado-Geral Maciej Szpunar apresentou as suas Conclusões no processo Amazon EU (Tarifs minimaux de livraison de livres) (C-366/24), relativo à compatibilidade da taxa mínima fixa de entrega de livros aplicada em França com o direito da União Europeia. A lei francesa n.º 81-766, de 10 de agosto...
Motociclistas reconhecidos como utentes de estrada vulneráveis: reforço da responsabilidade pelo risco nas estradas Os motociclistas passaram a ser formalmente reconhecidos como utentes de estrada vulneráveis no contexto da segurança rodoviária, em linha com as orientações da Diretiva (UE) 2019/1936, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 84-B/2022. Este enquadramento jurídico reforça...
5 anos a liderar a inovação jurídica na Europa. Começamos a semana com um reconhecimento que nos enche de orgulho: pelo 5º ano consecutivo, o Financial Times inclui o grupo Ecija entre as firmas mais inovadoras da Europa. Este ano, estamos nomeados em quatro categorias dos FT Innovative Lawyers Europe 2025 Awards,...
Em 26 de fevereiro de 2025, a Comissão europeia (“Comissão”) adotou a Comunicação sobre o Pacto da Indústria Limpa: um roteiro comum para a descarbonização e a competitividade, que define a forma como os Estados-Membros podem conceber medidas de auxílio estatal para o cumprimento dos objetivos relacionados com esse pacto. O Pacto da...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no decurso deste ano, três decisões com particular relevância para o enquadramento jurídico dos estafetas que operam através de plataformas digitais, sobretudo quanto ao reconhecimento da existência de contratos de trabalho. A importância destas decisões decorre do facto de se basearem na Lei n.º 13/2023, em...
No dia 5 de junho de 2025, os ministros dos transportes da União Europeia (“UE”) alcançaram um acordo político sobre a esperada reforma dos regulamentos relativos aos direitos dos passageiros aéreos e à responsabilidade das companhias aéreas, com o objetivo de estabelecer regras mais claras e transparentes para os passageiros. As regras atualmente...
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