Protocolo de 24 de Julho de 2024 relativo à agilização de procedimentos para a concessão de autorização de residência A crescente internacionalização do desporto profissional impôs novos desafios jurídicos relativamente à entrada e permanência de atletas estrangeiros em Portugal. Em resposta, foi celebrado em 24 de julho de 2024, um novo Protocolo entre...
“Move smart and build trust”: sempre que a tecnologia toca diretamente na vida das pessoas, como acontece com a Inteligência Artificial, a sociedade exige regras. E a experiência demonstra que, em setores críticos, a regulação não trava a inovação – pelo contrário, é o que lhe dá escala e confiança pública. Contrariando a ideia de...
Antas da Cunha a Fernando Antas da Cunha é managing partner e Matilde Mello Cabral é a nova COO da sociedade de advogados que cumpre uma década no mercado, com crescimento acelerado, feito também com aquisições. Este ano fizeram um compasso de espera. Abraçam a tecnologia e estão a participar na revolução do setor...
No passado dia 25 de setembro de 2025, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas fiscais – em particular, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) – com o intuito de...
Até agora, quando alguém era chamado a intervir num processo judicial contra si intentado, o habitual era receber uma carta registada com aviso de receção (AR). Mas também neste campo a tecnologia está a mudar a forma como comunicamos com os tribunais. A transformação digital da Justiça trouxe um novo paradigma nestas matérias: sem...
Introdução A reserva legal corresponde a um núcleo patrimonial indisponível, constituído obrigatoriamente a partir de uma parte dos lucros da sociedade, cuja distribuição aos sócios está vedada enquanto não for atingido o limite mínimo legalmente exigido. Pretendeu o legislador com tal mecanismo, que fosse assegurada a continuidade da empresa, a solidez financeira e a...
A Assembleia da República aprovou a transposição da Diretiva Europeia NIS2, marcando um ponto de viragem na segurança digital nacional. O diploma aguarda ainda a promulgação presidencial e a publicação em Diário da República, após o que as novas regras de cibersegurança se tornarão obrigatórias. O que muda na prática: Âmbito alargado O...
No passado dia 18 de setembro, a Antas da Cunha Ecija e a NOVA School of Law celebraram um protocolo de cooperação que irá permitir desenvolver projetos conjuntos, fortalecer laços institucionais e ampliar o impacto de ambas as entidades no panorama jurídico nacional e europeu. Este acordo enquadra-se na estratégia da Faculdade para 2022-2026,...
A Antas da Cunha Ecija tem a honra de comunicar a vitória da Ecija (Portugal e Espanha) na categoria de “Digital Strategy” no âmbito dos “FT Innovative Lawyers Awards Europe 2025”. Este reconhecimento decorre do investimento que a Sociedade tem vindo a fazer nos últimos anos, no sentido de se tornar a primeira “Full...
Na Antas da Cunha Ecija o Direito está ao serviço das Pessoas. Com esse propósito, desenvolvemos um Guia Prático que procura esclarecer, de forma objetiva e acessível, os principais direitos das vítimas de acidentes de transporte coletivo e dos seus familiares – Q&A | Direitos das Vítimas em Acidentes de Transporte Coletivo. Neste Q&A encontram-se...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
