Pedro da Quitéria Faria, sócio da Área de Prática do Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, analisa o atual Pacote Laboral e presta esclarecimentos na CNN Portugal sobre a reforma laboral e a sua aplicação (ou não) ao setor público.   Leia a notícia completa aqui: CNN Portugal

  O Aviso n.º 6/2025 do Banco de Portugal concretiza o regime jurídico dos gestores de créditos previsto no Decreto‑Lei n.º 103/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, regulando, inter alia (i) o pedido de autorização (Capítulo II) e (ii) os requisitos de acesso e exercício da atividade (Capítulo III).   I. Pedido de autorização...

  Paulo de Almeida Sande, sócio da Área de Prática de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, participa como orador no Painel I – IA para o Crescimento Económico, Inovação e Transformação do Emprego, a realizar-se no dia 11 de dezembro, pelas 16h00, no âmbito da Conferência de...

Pedro da Quitéria Faria, sócio da Área de Prática do Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija analisou as implicações laborais da greve geral marcada para 11 de dezembro de 2025, destacando os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no contexto do direito à greve e das ausências justificadas...

  A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) deliberou homenagear Vossa Excelência José Luís da Cruz Vilaça, sócio da Antas da Cunha Ecija, reconhecendo o seu percurso notável enquanto alumnus e a forma exemplar como exerceu as funções de Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cargo de elevada relevância para...

Rita Vaz Corado, associada sénior da Antas da Cunha Ecija analisou o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de setembro de 2025, que reforça os critérios de responsabilidade civil em acidentes ocorridos em autoestrada, especialmente quanto ao dever de moderação da velocidade perante obstáculos visíveis.   O caso diz respeito ao atropelamento mortal...

A Antas da Cunha Ecija concluiu a assessoria jurídica prestada na fusão transfronteiriça da HiPay Portugal na HiPay France, operação através da qual todos os ativos e passivos da sociedade portuguesa foram transferidos para a nova “HiPay – Sucursal em Portugal”. A operação, que visou simplificar a estrutura organizativa do grupo e reforçar a integração...

A Antas da Cunha Ecija apresenta uma análise atualizada sobre o regime legal português em matéria de desporto, à luz do guia do Legal 500 sobre Sports Law em Portugal.   O sistema legal português define um quadro estruturado para proteger a integridade, ética e segurança no desporto. A aprovação da Lei n.º 14/2024 consagra,...