É com orgulho que anunciamos que a Antas da Cunha Ecija & Associados foi classificada no Chambers and Partners Europe Guide 2025, reforçando a nossa posição de referência no sector jurídico. A nossa sociedade foi reconhecida nas seguintes áreas de prática: – Laboral – Band 4 – Crime de colarinho branco – Band 3...

  E se uma crise reputacional da sua empresa não tiver origem numa decisão interna, mas sim num operador da cadeia de fornecimento?   No atual contexto regulatório, garantir que os parceiros aderem a elevados padrões de compliance e governação é essencial para a resiliência e o crescimento sustentável das empresas.   Uma escolha inadequada...

  Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 6-C/2025/1 de 6 de janeiro (a “Portaria”), que altera a Portaria n.º 73/2018 de 12 de março, que define os termos e condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a associação dos atributos empresariais através do Cartão de Cidadão e...

  No dia 26 de fevereiro de 2025, a ESMA publicou as traduções oficiais das suas orientações sobre: (i) procedimentos e políticas no contexto dos serviços de transferência de criptoativos; (ii) especificação das normas da União Europeia (UE) para a manutenção de sistemas e protocolos de acesso de segurança destinados a oferentes e pessoas que...

  O novo INCENTIVO FISCAL À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E À INOVAÇÃO (“IFICI”), em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, é um incentivo fiscal para pessoas singulares que substitui o anterior regime dos Residentes Fiscais Não Habituais (RNH) – razão pela qual é também conhecido como RNH 2.0. – redesenhando as condições prévias...