A Antas da Cunha Ecija associa-se e manifesta a sua total solidariedade com as pessoas, famílias e empresas do distrito de Leiria afetadas pela depressão Kristin, num momento particularmente exigente para a comunidade local. Leiria é, desde a nossa fundação, um território que nos é especialmente próximo, fruto de uma forte e contínua...
O sucesso de uma operação de fusão, aquisição ou investimento depende, em grande medida, do nível de preparação da sociedade e dos seus sócios/acionistas. Empresas que entram no mercado de M&A de forma organizada, com riscos identificados e informação estruturada, tendem a maximizar o seu valor e a manter um maior controlo sobre o...
A arbitragem consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos principais mecanismos de resolução de litígios em Portugal. A aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária (LAV), em 2011, marcou um ponto de viragem decisivo: modernizou o regime e transformou a arbitragem numa alternativa credível e eficaz aos tribunais estaduais. Um ecossistema maduro e competitivo...
Enquadramento A sustentabilidade assumiu um papel central na comunicação das marcas de moda. Expressões como “eco-friendly”, “consciente” ou “responsável” tornaram-se frequentes no discurso comercial, refletindo a crescente valorização de critérios ambientais e éticos por parte dos consumidores. Esta tendência trouxe, contudo, um risco jurídico relevante: o greenwashing. O greenwashing ocorre quando uma marca...
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, que aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o respetivo Plano de Ação 2026-2030, definindo a estratégia nacional para a adoção, desenvolvimento e governação da IA em Portugal, em alinhamento com o Regulamento Europeu da IA (AI Act). Implicações práticas 1....
Aumento do Salário Mínimo Nacional Entrou em vigor a 01 de janeiro de 2026 um novo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), no âmbito da política de valorização progressiva dos rendimentos do trabalho, sendo o mesmo atualizado de € 870,00 em 2025, para € 920,00 em 2026. As entidades empregadoras deverão,...
No dia 10 de dezembro de 2025, o Tribunal Geral proferiu o seu acórdão no processo Ryanair contra Comissão (TAP; auxílio à reestruturação) (T-458/22), negando provimento ao recurso interposto pela Ryanair contra a aprovação, pela Comissão Europeia (“CE”), de um auxílio à reestruturação no valor de 2,55 mil milhões de euros concedido por...
No passado dia 29 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 139/2025, que procede à atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o ano de 2026. Com esta alteração, o valor da RMMG passa de 870,00€ – em vigor durante o ano de 2025 (nos termos do Decreto-Lei n.º...
O Governo apresentou à Assembleia da República uma Proposta de Lei de Autorização Legislativa [n.º 48/XVII/1.ª (PL)], para alteração do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). O projeto de Decreto-Lei anexo, não sendo, naturalmente, definitivo, alberga um conjunto de alterações significativas ao regime jurídico atual, algumas na tentativa de corrigir...
Para a Antas da Cunha Ecija, 2025 teve um significado especial: assinalámos dez anos de crescimento, consolidação e ambição enquanto Sociedade. Este percurso não se explica sem a confiança e a colaboração dos nossos Clientes e Parceiros. Foram essas relações, construídas ao longo do tempo, que sustentaram a nossa evolução, elevaram o...
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