A Antas da Cunha Ecija acaba de concluir o apoio jurídico prestado à C2 CAPITAL PARTNERS em investimento, que poderá atingir até 5 milhões de euros, na TUU – Building Design Management, com uma participação minoritária na estrutura acionista da empresa sediada em Coimbra. A equipa de M&A da Antas da Cunha Ecija que...
Introdução O panorama recente das operações de M&A, sobretudo no mercado europeu, tem sido marcado pelo surgimento e crescente adoção de um instrumento inovador: o seguro de cobertura de riscos fiscais (“Tax Insurance”). Esta solução, já amplamente consolidada em jurisdições de tradição anglo-saxónica, está a transformar a forma como as transações são estruturadas,...
É com grande entusiasmo que anunciamos a nova parceria entre Antas da Cunha Ecija e o escritório madeirense Vítor Abreu Advogados, reforçando a nossa aposta na Região da Madeira. Esta colaboração estratégica permitirá criar uma rede de referência local eficaz, em especial nas áreas de “Private Clients” e “Seguros e Responsabilidade Civil”. Para...
Sabia que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem três ações inspetivas nacionais em curso, duas das quais até ao final do mês, focadas em: (i) Igualdade e Não Discriminação, (ii) Segurança e Saúde em Atividades de Risco Elevado, e (iii) Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens? Para saber mais...
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) emitiu a Orientação n.º 1/2025, que substitui a Orientação n.º 1/2024, com o objetivo de clarificar critérios e uniformizar práticas relativas à designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (“RCN”), figura fulcral na implementação dos Programas de Cumprimento Normativo (“PCN”) ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção...
A Antas da Cunha Ecija mantém-se na vanguarda da inovação jurídica e da promoção do talento académico, reafirmando a sua missão de aproximar a advocacia do futuro às novas gerações. É com esse espírito que volta a associar-se à Escola de Direito da Universidade do Minho para a atribuição do Prémio “Antas da Cunha Ecija...
Foram publicadas, no dia 27 de outubro de 2025, as novas regras do regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo no Diário da República, passando a exigir que qualquer pessoa ou organização invoque “interesse legítimo” para saber quem é o dono de uma empresa. A alteração surge na sequência de um...
A fim de responder às necessidades da economia digital e de eliminar os obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno dos dados, foi necessário estabelecer um regime harmonizado que especifique quem tem direito a utilizar os dados relativos a um produto ou serviços conexos, em que condições e com que fundamento. Assim, surgiu o...
No passado dia 27 de outubro, estivemos presentes na conferência híbrida dedicada ao Anteprojeto “Trabalho XXI”, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. O sócio da área de prática de Laboral, Pedro da Quitéria Faria e o Of Counsel, Tiago Cochofel de Azevedo participaram ativamente neste importante encontro, que reuniu profissionais...
Decreto-Lei n.º 112/2025 O Decreto-Lei n.º 112/2025, publicado a 23 de outubro, e que entra em vigor no dia 28/10/2025, traz mudanças importantes à Lei n.º 30/2021 e ao Código dos Contratos Públicos (CCP). O objetivo é claro: agilizar os processos de contratação pública, especialmente em projetos ligados à habitação e à construção, estimulando o setor e reduzindo a burocracia. O que...
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