É com grande entusiasmo que anunciamos a nova parceria entre Antas da Cunha Ecija e o escritório madeirense Vítor Abreu Advogados, reforçando a nossa aposta na Região da Madeira. Esta colaboração estratégica permitirá criar uma rede de referência local eficaz, em especial nas áreas de “Private Clients” e “Seguros e Responsabilidade Civil”. Para...
Sabia que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem três ações inspetivas nacionais em curso, duas das quais até ao final do mês, focadas em: (i) Igualdade e Não Discriminação, (ii) Segurança e Saúde em Atividades de Risco Elevado, e (iii) Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens? Para saber mais...
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) emitiu a Orientação n.º 1/2025, que substitui a Orientação n.º 1/2024, com o objetivo de clarificar critérios e uniformizar práticas relativas à designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (“RCN”), figura fulcral na implementação dos Programas de Cumprimento Normativo (“PCN”) ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção...
A Antas da Cunha Ecija mantém-se na vanguarda da inovação jurídica e da promoção do talento académico, reafirmando a sua missão de aproximar a advocacia do futuro às novas gerações. É com esse espírito que volta a associar-se à Escola de Direito da Universidade do Minho para a atribuição do Prémio “Antas da Cunha Ecija...
Foram publicadas, no dia 27 de outubro de 2025, as novas regras do regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo no Diário da República, passando a exigir que qualquer pessoa ou organização invoque “interesse legítimo” para saber quem é o dono de uma empresa. A alteração surge na sequência de um...
A fim de responder às necessidades da economia digital e de eliminar os obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno dos dados, foi necessário estabelecer um regime harmonizado que especifique quem tem direito a utilizar os dados relativos a um produto ou serviços conexos, em que condições e com que fundamento. Assim, surgiu o...
No passado dia 27 de outubro, estivemos presentes na conferência híbrida dedicada ao Anteprojeto “Trabalho XXI”, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. O sócio da área de prática de Laboral, Pedro da Quitéria Faria e o Of Counsel, Tiago Cochofel de Azevedo participaram ativamente neste importante encontro, que reuniu profissionais...
Decreto-Lei n.º 112/2025 O Decreto-Lei n.º 112/2025, publicado a 23 de outubro, e que entra em vigor no dia 28/10/2025, traz mudanças importantes à Lei n.º 30/2021 e ao Código dos Contratos Públicos (CCP). O objetivo é claro: agilizar os processos de contratação pública, especialmente em projetos ligados à habitação e à construção, estimulando o setor e reduzindo a burocracia. O que...
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (“Proposta de Lei do OE 2026”), publicada no dia 9 de outubro, vem propor algumas alterações legais sem impactos conjunturais relevantes no sistema fiscal português. A Antas da Cunha Ecija apresenta uma análise das principais medidas fiscais previstas, com reflexo em diversas vertentes da Fiscalidade....
A transição para uma economia sustentável, com impacto neutro no clima e foco nos direitos humanos é uma prioridade da União Europeia, estando fortemente dependente do comportamento das empresas. Neste sentido, no dia 25 de julho de 2024, entrou em vigor a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade...
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