Introdução A reserva legal corresponde a um núcleo patrimonial indisponível, constituído obrigatoriamente a partir de uma parte dos lucros da sociedade, cuja distribuição aos sócios está vedada enquanto não for atingido o limite mínimo legalmente exigido. Pretendeu o legislador com tal mecanismo, que fosse assegurada a continuidade da empresa, a solidez financeira e a...
A Assembleia da República aprovou a transposição da Diretiva Europeia NIS2, marcando um ponto de viragem na segurança digital nacional. O diploma aguarda ainda a promulgação presidencial e a publicação em Diário da República, após o que as novas regras de cibersegurança se tornarão obrigatórias. O que muda na prática: Âmbito alargado O...
No passado dia 18 de setembro, a Antas da Cunha Ecija e a NOVA School of Law celebraram um protocolo de cooperação que irá permitir desenvolver projetos conjuntos, fortalecer laços institucionais e ampliar o impacto de ambas as entidades no panorama jurídico nacional e europeu. Este acordo enquadra-se na estratégia da Faculdade para 2022-2026,...
A Antas da Cunha Ecija tem a honra de comunicar a vitória da Ecija (Portugal e Espanha) na categoria de “Digital Strategy” no âmbito dos “FT Innovative Lawyers Awards Europe 2025”. Este reconhecimento decorre do investimento que a Sociedade tem vindo a fazer nos últimos anos, no sentido de se tornar a primeira “Full...
Na Antas da Cunha Ecija o Direito está ao serviço das Pessoas. Com esse propósito, desenvolvemos um Guia Prático que procura esclarecer, de forma objetiva e acessível, os principais direitos das vítimas de acidentes de transporte coletivo e dos seus familiares – Q&A | Direitos das Vítimas em Acidentes de Transporte Coletivo. Neste Q&A encontram-se...
No ano de 2023, o Código do Trabalho e demais diplomas legais conexos, nomeadamente o Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), foram objeto de múltiplas alterações e aditamentos, em decorrência da denominada Agenda do Trabalho Digno, sendo agora intenção do atual Governo promover uma nova e – uma vez mais – profunda alteração da...
Uniformização de Jurisprudência – Acórdão do STA n.º 7/2025 Nos últimos anos, a temática da tributação dos ganhos obtidos através da alienação de quinhões hereditários tem suscitado intenso debate no panorama jurídico-tributário português. Recentemente, o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), datado de 29 de abril de 2025, que veio uniformizar a jurisprudência...
A Antas da Cunha Ecija & Associados anuncia a integração de Matilde Mello Cabral como Chief Operating Officer. Com esta nomeação, a Sociedade reforça a sua estrutura diretiva num momento de consolidação após um ciclo de crescimento muito significativo, marcado pela expansão de 3 para 150 advogados em apenas uma década. Enquanto COO, Matilde Mello...
É com enorme orgulho que partilhamos que a Antas da Cunha Ecija & Associados e a Nova School of Business and Economics foram distinguidas no FT Innovative Lawyers Europe Awards 2025, promovidos pelo Financial Times. O reconhecimento surge na categoria Innovation in Automation and AI Tools, com o projeto Quantum-Resistant Legal Encryption Project, desenvolvido no...
A Antas da Cunha Ecija estará presente na Startup World Cup Portugal, reforçando o nosso compromisso com a inovação e o ecossistema de startups. Partilhamos neste documento alguns insights jurídicos essenciais para apoiar empreendedores a crescer com segurança e responsabilidade. Para saber mais clique aqui.
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