News & Media – Página 15 – Antas da Cunha ECIJA

News & Media NewslettersMedidas especiais de contratação pública referentes aos procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos cofinanciados por fundos europeus – O que pode mudar?

8 de Outubro, 2020

Está em curso o processo legislativo de implementação de medidas especiais de contratação pública e de alteração do Código dos Contratos Públicos (“CCP”), propostas pelo Governo à Assembleia da República (Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª). O pacote legislativo em apreciação visa, por um lado, promover a simplificação procedimental e por outro contribuir para a aceleração...

News & MediaAntas da Cunha reforça equipa jurídica

7 de Outubro, 2020

A Antas da Cunha Ecija acaba de anunciar o reforço da sua equipa jurídica com a integração de Artur Filipe da Silva (Of Counsel), Jane Kirkby (Of Counsel) e Diogo Moreira Ramos (Associado). Artur Filipe da Silva transita da BAS onde exerceu a sua atividade na última década. Pertencia ao núcleo de sócios da Sociedade....

News & Media NewslettersFLASH ALERT | Departamento do Trabalho e Segurança Social

2 de Outubro, 2020

Organização do tempo de trabalho em regime de desfasamento de horário Vimos pelo presente dar a conhecer o Decreto-Lei n.º 79-A/2020 de 1 de outubro, que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção por SARS-CoV-2 e da pandemia da doença COVID-19 no âmbito...

Sem categoria News & Media NewslettersMedidas de simplificação processual e reforço das garantias dos contribuintes – Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª

1 de Outubro, 2020

No passado mês de julho foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª, a qual tem como objetivo a simplificação do procedimento tributário e o reforço das garantias dos contribuintes, promovendo assim a prevenção e resolução amigável de litígios entre os contribuintes e a Autoridade Tributária.1. 1. Lei Geral...

News & Media Newsletters Sem categoriaA Justiça no Programa de Estabilização Económica e Social

1 de Outubro, 2020

O Programa de Estabilização Económica e Social (“PEES”) foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, publicada em Diário da República no passado dia 6 de junho. O PEES insere-se no vasto leque de medias destinadas a dar resposta à grave crise de saúde pública, económica e social derivada da pandemia causada...

Sem categoria News & Media NewslettersGlobal Telework Report

16 de Setembro, 2020

Sem categoria News & Media NewslettersA Proteção de Denunciantes (“Whistleblowers”) no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

15 de Setembro, 2020

O combate determinado à corrupção consta como objetivo fundamental do Programa de Governo apresentado pelo XXII Governo Constitucional, consubstanciando uma medida destinada a melhorar a qualidade da democracia. No Conselho de Ministros de 5 de Dezembro de 2019 foi criado, na dependência direta da Ministra da Justiça, um grupo de trabalho para a definição de...

Newsletters News & MediaA legislação da pandemia

15 de Setembro, 2020

Em Portugal sempre se legislou muito. A produção legislativa constante resulta, muitas vezes, em insegurança, porque, na verdade, fica-se muitas vezes sem se saber com o que se contar no futuro. Este fenómeno foi agravado, e muito, depois da pandemia do Covid-19. Veja-se, por exemplo, a inacreditável quantidade de diplomas em matéria laboral que têm...

News & Media NewslettersInvestimentos Brasil / Portugal

8 de Setembro, 2020

Mais informações sobre o evento AQUI

News & Media NewslettersIncentivo ATIVAR.PT

2 de Setembro, 2020

Portaria n.º 207/2020 de 27 de agosto: Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Entrou em vigor no passado dia 28, através da Portaria n.º 207/2020 de...

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