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News & MediaNota Informativa | Convenção contra a violência e assédio do trabalho – Organização Internacional do Trabalho (OIT)

26 de Junho, 2019

Para celebração do centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tendo em vista o términus de cenários de violência e assédio no trabalho, esta entidade aprovou, no passado dia 21 de Junho de 2019, em Conferência, a primeira Convenção para Eliminação da Violência e Assédio no Trabalho.

Pela convenção estão protegidas todas as categorias de trabalhadores, acrescido de estagiários e voluntários, pessoas à procura de emprego e, ainda, trabalhadores cujo contrato de trabalho já se encontra cessado.

A presente convenção tem aplicação no local de trabalho (incluindo o local onde os trabalhadores recebem a sua remuneração, onde fazem os seus intervalos de descanso e balneários) bem como em locais que com este estejam relacionados ou dele derivem, designadamente em eventos sociais e, ainda, trajetos de ida e volta do local de trabalho.

A convenção entrará em vigor 12 meses depois de dois Estados a retificarem, está completada por uma recomendação de caráter obrigatório, tendo em vista a sua correta aplicação.

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