info@goldenblatt.co.uk
49 Russell Square, London, UK

News & MediaNota Informativa | Convenção contra a violência e assédio do trabalho – Organização Internacional do Trabalho (OIT)

26 de Junho, 2019

Para celebração do centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tendo em vista o términus de cenários de violência e assédio no trabalho, esta entidade aprovou, no passado dia 21 de Junho de 2019, em Conferência, a primeira Convenção para Eliminação da Violência e Assédio no Trabalho.

Pela convenção estão protegidas todas as categorias de trabalhadores, acrescido de estagiários e voluntários, pessoas à procura de emprego e, ainda, trabalhadores cujo contrato de trabalho já se encontra cessado.

A presente convenção tem aplicação no local de trabalho (incluindo o local onde os trabalhadores recebem a sua remuneração, onde fazem os seus intervalos de descanso e balneários) bem como em locais que com este estejam relacionados ou dele derivem, designadamente em eventos sociais e, ainda, trajetos de ida e volta do local de trabalho.

A convenção entrará em vigor 12 meses depois de dois Estados a retificarem, está completada por uma recomendação de caráter obrigatório, tendo em vista a sua correta aplicação.

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/06/logo_horizontal_b-768x75.png
LISBOA
Edifício Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 - 2.º piso
1070-313 Lisboa
PORTO
Rua Eugénio de Castro, n.º 352, 2.º andar, sala 26
4100-225 Porto
BRAGA
Rua de Janes, n.º 20, 1.º andar, sala 101
4700-318 Braga

* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.

SOCIAL