Diz-se vulgarmente que as sociedades comerciais constituídas apenas por dois sócios são como os casamentos, quer, em especial, na sua constituição através de um ato de vontade, quer no momento da saída do seu seio de um dos seus membros (a situação em que existam mais do que dois sócios na sociedade comporta algumas diferenças)....
No dia 20 de setembro de 2018, a Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) de Espanha, publicou novos critérios interpretativos sobre as Initial Coin Offerings (ICOs) que complementam os critérios iniciais que este regulador está a aplicar a este novo fenómeno. A CNMV adverte, em primeiro lugar, que os critérios não são estáticos e...
O Supremo Tribunal de Justiça proferiu, recentemente, acórdão de uniformização de jurisprudência, quanto à validade, enquanto título executivo, de documento particular com reconhecimento de dívida resultante de negócio nulo por falta de forma. A questão suscitada no referido aresto consiste em saber se, estando o negócio subjacente ao escrito particular afetado de invalidade formal por...
A utilização de aeronaves civis não tripuladas, usualmente conhecidas como “Drones”, pilotadas a partir de uma estação de piloto remoto ou com capacidade de operar autonomamente, é hoje uma realidade irrefutável, seja em atividades de recreio, desportivas, de competição, de interesse público ou em atividades de natureza comercial. Desde o seu aparecimento e utilização cada...
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* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
