Relembramos que terminou a 31 de março de 2026, o prazo legal para a aprovação das contas das sociedades comerciais relativas ao exercício de 2025 para sociedades comerciais que não efetuem consolidação de contas. Nos termos do Código das Sociedades Comerciais, a assembleia geral anual deve reunir nos três primeiros meses de cada ano...
A multipropriedade de clubes de futebol (“Multi-Club Ownership” ou “MCO”) é uma realidade cada vez mais presente no panorama internacional. Este modelo de negócio caracteriza-se pela detenção, por uma mesma pessoa (singular ou coletiva), de participações em dois ou mais clubes de futebol, seja através de participação direta no capital social, seja através de...
A Antas da Cunha Ecija assessorou juridicamente a Femacosa, acionista na Science4you, empresa de brinquedos educativos com presença em mais de 45 mercados internacionais. A operação envolveu a preparação e negociação de um acordo de investimento e de um pacto parassocial, bem como a reestruturação societária e financeira da empresa, incluindo os respetivos contratos conexos....
A Antas da Cunha Ecija estará presente na Startup World Cup Portugal, reforçando o nosso compromisso com a inovação e o ecossistema de startups. Partilhamos neste documento alguns insights jurídicos essenciais para apoiar empreendedores a crescer com segurança e responsabilidade. Para saber mais clique aqui.
Nenhuma norma jurídica ou mecanismo de compensação financeira é capaz de apagar a dor profunda que se abate sobre famílias e comunidades quando ocorre uma tragédia rodoviária em transporte coletivo. A perda da vida, como sucedeu no acidente que ocorreu no funicular “Glória”, em Lisboa, não é mensurável. Às comunidades impõe-se, através de normas nacionais...
Rui Mesquita, Sócio da Área de Seguros e Responsabilidade Civil, foi convidado por diversos órgãos de comunicação social a comentar as implicações jurídicas decorrentes do acidente no Elevador da Glória. Nessas intervenções, partilhou enquadramento técnico sobre responsabilidade civil, mecanismos de indemnização e o papel do direito na proteção das vítimas. Para saber mais: Observador –...
O Court of Arbitration for Sport (CAS) é o principal órgão de arbitragem internacional especializado em litígios desportivos. Foi criado em 1984 pelo Comité Olímpico Internacional (COI) com o objetivo de proporcionar um foro independente, rápido e tecnicamente qualificado para resolver conflitos no contexto desportivo. Com sede em Lausanne, na Suíça, o CAS...
O Tribunal da Relação de Guimarães pronunciou-se recentemente sobre o direito de preferência entre proprietários de prédios rústicos confinantes, esclarecendo que esse direito apenas se verifica quando ambos os prédios – o alineado e o confinante – têm área inferior à unidade de cultura. Nos termos do n.º 1 do artigo 1380.º do...
A proteção dos direitos de propriedade industrial associados às criações de moda, por exemplo, através do registo de marcas e designs, é essencial, por um lado, para a preservação da originalidade e criatividade dos criadores e, por outro, para a salvaguarda do investimento e reputação das empresas/marcas. Cada novo design representa não apenas uma expressão...
Criar um Kraken para combater outro Kraken? As crónicas nórdicas da Idade Média referem um monstro marinho terrível, do tamanho de uma ilha, que se deslocava pelos mares situados entre a Noruega e a Islândia. Nos relatos intrigantes dos séculos XVI e XVIII, o monstro foi designado de Kraken, um termo norueguês relativo a “algo retorcido”,...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
