No passado dia 12 de novembro de 2023, o Basel Institute on Governance publicou o AML Index, referente ao ano de 2023. O AML Index é um índice global que avalia e classifica o risco, a nível mundial, face às ameaças em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) e a capacidade...
O equilíbrio entre Inovação e Responsabilidade E-Sports (também conhecidos como Desportos Eletrónicos), é o termo comumente utilizado para nos referirmos a competições organizadas de jogos eletrónicos, principalmente em formato de torneios entre jogadores profissionais ou equipas. Estas competições podem abranger uma variedade de géneros de jogos, como jogos de tiro em primeira pessoa (FPS),...
O ordenamento jurídico português carece de transposição da tão falada diretiva europeia “NIS2”, a qual, já tendo sido aprovada há um ano, reforça a legislação em vigor em matéria de cibersegurança, garantindo um elevado nível comum de cibersegurança nos Estados-Membros. Publicada em 2016, a Diretiva NIS 1[1] tinha por objetivo desenvolver as capacidades de cibersegurança...
O futuro da ECIJA é sustentado no mote ““Crescer, Conectar e Inovar”. No Expansión Jurídico, os próximos passos e o futuro da Sociedade: “A ECIJA quer duplicar o seu volume de negócios em cinco anos: «É um objetivo ambicioso, mas também realista. Se olharmos para a evolução da Sociedade nos últimos cinco anos,...
A Antas da Cunha Ecija anuncia a integração de Paulo Morgado, ex-CEO da Capgemini Portugal e Espanha. Paulo Morgado irá reforçar o núcleo de Sócios do escritório e liderar uma nova área de negócio: a Unidade de “Technology Transactions”. De acordo com Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da Antas da Cunha Ecija: “É com...
A Antas da Cunha Ecija & Associados está nomeada em mais uma edição dos Iberian Lawyer IP & TMT Awards Portugal como “Law Firm of the Year” e “Lawyer of the Year” – Ana Bastos, Ana Catarina Silva e Márcia Dias Lomba – em diversas categorias. Os Iberian Lawyer IP & TMT Awards visam destacar a excelência do mercado jurídico na área da proteção da propriedade...
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 310/2021 de 20 de dezembro, a qual vem fixar em € 512 o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2022, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) – Valor base dos prédios. Esta disposição aplica-se a todos...
Já todos – quer trabalhadores, quer empresas – estão agastados com termos como «pandemia», «teletrabalho», «novas medidas», «novas alterações», mas a verdade é que, ainda que se espere que a pandemia não tenha vindo para ficar, o mesmo não se dirá – parece – da azáfama do legislador laboral. Estavam (e ainda estão, verdade seja...
Muito se tem discutido, nos últimos anos, a punição de um enriquecimento que provenha de origem desconhecida. A proposta dessa criminalização está intimamente ligada ao fenómeno da corrupção, desde logo pelas já conhecidas dificuldades probatórias deste tipo legal de crime. O tema parece, agora, ter ressuscitado, a reboque da decisão instrutória da designada Operação Marquês....
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo informal e provisório no passado mês de abril sobre legislação temporária que permite que os fornecedores de determinados serviços de comunicações eletrónicas, tais como o correio eletrónico e os serviços de messaging com base na Internet, continuem de forma voluntária a detetar,...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
