No passado dia 12 de novembro de 2023, o Basel Institute on Governance publicou o AML Index, referente ao ano de 2023.
O AML Index é um índice global que avalia e classifica o risco, a nível mundial, face às ameaças em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) e a capacidade das medidas adotadas pelas várias jurisdições no domínio da prevenção e combate desses fenómenos.
É atribuída uma pontuação ao risco das jurisdições objeto da avaliação, com base em dados fornecidos por 18 fontes públicas, entre as quais o Grupo de Ação Financeira (GAFI), a Transparência Internacional, o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.
A classificação do risco – que abrange a avaliação de 152 países – varia entre 0 e 10, sendo o risco mínimo zero e o risco máximo 10. As classificações podem ser consultadas em Map – Basel AML Index (baselgovernance.org)
A Islândia obteve uma pontuação de 2.87, o que significa que, de entre os países analisados, é a jurisdição menos exposta ao risco.
Em primeiro lugar, e por isso, mais exposto ao risco em matéria de BC/FT, encontra-se o Haiti, com uma pontuação de 8.25.
Angola e Moçambique encontram-se entre os 20 países mais expostos aos riscos de BC/FT.
Espanha e Portugal, por sua vez, encontram-se, respetivamente, em 134.º e em 128.º lugares, com a pontuação respetiva de 3.96 e de 4.08.
As classificações de risco abrangem cinco domínios:
- Qualidade dos quadros de combate ao branqueamento de capitais;
- Corrupção e suborno;
- Transparência e padrões financeiros;
- Transparência e responsabilização pública;
- Riscos políticos e jurídicos.
Em traços gerais, através do Basel AML Index podemos concluir o seguinte:
- Aumento geral de risco: o nível médio de risco registou um aumento de 5.25 em 2022, para 5.31 em 2023;
- Riscos em todos os domínios: Foram registados aumentos em praticamente todos os domínios avaliados;
- Corrupção e suborno: a comparação entre o índice de 2022 e o índice de 2023, evidencia a persistência do risco de corrupção e suborno em vários países;
- Transparência e normas financeiras: persistência de dificuldades na transparência do sistema financeiro, em particular devido ao surgimento de novas ferramentas;
- Transparência pública e responsabilização: necessidade de mecanismos mais sólidos de controlo público e de responsabilização das práticas financeiras;
- Riscos políticos/jurídicos: a instabilidade política e os quadros jurídicos vulneráveis contribuem para o aumento dos riscos;
- Pontuações estáticas do quadro BC/FT: a qualidade dos quadros de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo mantiveram-se inalteradas, o que revela um desfasamento entre as políticas legislativas e a sua implementação efetiva.
Globalmente podemos também identificar os seguintes desafios:
- Rápidos avanços tecnológicos: o aumento do recurso aos criptoativos e aos bancos digitais para fins ilícitos desafia os sistemas tradicionais de prevenção do BC/FT.
- Globalização das finanças: as transações transfronteiriças e as integrações financeiras internacionais dificultam o rastreio e a regulação dos fundos.
- Instabilidade política: os conflitos e a agitação política em múltiplas regiões perturbam as estruturas regulamentares existentes e facilitam atividades financeiras ilegais.
Em súmula, através análise efetuada ao Basel AML Index de 2023, constatamos um decréscimo da eficácia dos sistemas anti branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo e, consequentemente, o aumento dos riscos em matéria de BC/FT, realidade que realça a necessidade de uma ação urgente, a nível global e ao nível de cada país, baseada numa profunda compreensão dos riscos.
por Alexandra Mota Gomes e Sofia Jardim da Costa, Área de Prática – Criminal, Contraordenacional e Compliance
