A discussão sobre a centralização dos direitos televisivos no futebol português voltou a ganhar intensidade, e com razão. O tema, que há muito circula nos corredores da Liga Portugal e nos gabinetes dos clubes, volta agora a estar em cima da mesa com o Governo a admitir legislar caso não haja consenso entre os...
No dia 8 de julho de 2025, a Comissão Europeia adotou um ato delegado que introduz uma cláusula de revisão no regime europeu de identificação de «terceiros países de risco elevado» (high-risk third countries) no âmbito da Diretiva (EU) 2015/849 (5.ª Diretiva AML) e dos respetivos atos delegados, em particular o Delegated Regulation (EU)...
No dia 6 de novembro de 2025, a International Capital Markets Association (ICMA) e o comité executivo dos Green, Social, Sustainability and Sustainability-Linked Bond Principles anunciaram o lançamento das Orientações sobre Obrigações de Transição Climática e uma nova edição do Manual de Transição Climática. As orientações introduzem as agora denominadas Obrigações de Transição...
A Antas da Cunha Ecija acaba de concluir o apoio jurídico prestado à C2 CAPITAL PARTNERS em investimento, que poderá atingir até 5 milhões de euros, na TUU – Building Design Management, com uma participação minoritária na estrutura acionista da empresa sediada em Coimbra. A equipa de M&A da Antas da Cunha Ecija que...
Introdução O panorama recente das operações de M&A, sobretudo no mercado europeu, tem sido marcado pelo surgimento e crescente adoção de um instrumento inovador: o seguro de cobertura de riscos fiscais (“Tax Insurance”). Esta solução, já amplamente consolidada em jurisdições de tradição anglo-saxónica, está a transformar a forma como as transações são estruturadas,...
É com grande entusiasmo que anunciamos a nova parceria entre Antas da Cunha Ecija e o escritório madeirense Vítor Abreu Advogados, reforçando a nossa aposta na Região da Madeira. Esta colaboração estratégica permitirá criar uma rede de referência local eficaz, em especial nas áreas de “Private Clients” e “Seguros e Responsabilidade Civil”. Para...
Sabia que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem três ações inspetivas nacionais em curso, duas das quais até ao final do mês, focadas em: (i) Igualdade e Não Discriminação, (ii) Segurança e Saúde em Atividades de Risco Elevado, e (iii) Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens? Para saber mais...
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) emitiu a Orientação n.º 1/2025, que substitui a Orientação n.º 1/2024, com o objetivo de clarificar critérios e uniformizar práticas relativas à designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (“RCN”), figura fulcral na implementação dos Programas de Cumprimento Normativo (“PCN”) ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção...
A Antas da Cunha Ecija mantém-se na vanguarda da inovação jurídica e da promoção do talento académico, reafirmando a sua missão de aproximar a advocacia do futuro às novas gerações. É com esse espírito que volta a associar-se à Escola de Direito da Universidade do Minho para a atribuição do Prémio “Antas da Cunha Ecija...
Foram publicadas, no dia 27 de outubro de 2025, as novas regras do regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo no Diário da República, passando a exigir que qualquer pessoa ou organização invoque “interesse legítimo” para saber quem é o dono de uma empresa. A alteração surge na sequência de um...
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