A 12 de Junho de 2026, o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia entrou plenamente em aplicação. Com ele, inicia-se uma nova fase na forma como a Europa – e, assim, também Portugal – gere as fronteiras externas, os procedimentos de asilo, o retorno e a solidariedade entre Estados-Membros....
A ECIJA foi reconhecida, mais uma vez, como Melhor Firma em Tecnologia e Inteligência Artificial nos Prémios Expansión Jurídico. Um reconhecimento que vai muito além de um prémio: fala de uma equipa que há anos trabalha para fazer as coisas primeiro, melhor e de forma diferente. De clientes que nos escolhem para desafios sem...
A Antas da Cunha Ecija promove um Executive Breakfast dedicado às principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026 ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) — e o que estas significam, na prática, para os setores da construção, do imobiliário e da habitação em Portugal. Um formato informal, com debate aberto e espaço para perguntas, com...
Recognized. Ranked. Remarkable. Os resultados do IP STARS da Managing IP marcam uma primeira vez para a Antas da Cunha Ecija: reconhecimento internacional na área da Propriedade Intelectual, uma área que temos vindo a construir com consistência e profundidade técnica. O escritório foi distinguido como Recommended na categoria Copyright and Related Rights e como...
Para muitas famílias internacionalmente móveis, a residência deixou de ser uma decisão de estilo de vida. Passou a ser uma decisão estratégica. Num mundo cada vez mais incerto, fatores como a estabilidade, a segurança, o acesso à Europa, a educação e o planeamento familiar a longo prazo têm um peso crescente nas decisões de...
A literacia em Inteligência Artificial deixou de ser apenas uma boa prática de sensibilização interna. No contexto do Regulamento da Inteligência Artificial (doravante “AI Act”), os fornecedores e responsáveis pela utilização de sistemas de IA devem adotar medidas que assegurem um nível suficiente de literacia em IA junto das pessoas que utilizam ou operam...
Enquanto o Mundial de 2026 decorre sob aquela que é considerada a operação antidopagem mais exigente de sempre no futebol – com a FIFA a coordenar três agências nacionais antidopagem (USADA, Sport Integrity Canada e MEX-NADO) num único torneio —, o quadro regulatório internacional já tem a sua próxima reforma aprovada. O Código Mundial...
Ricardo Cardoso, sócio da área de prática de Desporto, Moda e Entretenimento da Antas da Cunha Ecija, esteve presente na conferência Football Law 2026, organizada pela LawInSport, realizada a 12 e 13 de maio em Londres. O evento reuniu mais de uma centena de organizações de referência do setor, contando com a presença de...
Joana Cunha D’Almeida, sócia do área de prática de Direito Fiscal da Antas da Cunha Ecija, participa no artigo “Sem oferta pública, pacote fiscal não resolve problema estrutural da habitação”, publicado no Diário de Notícias. A fiscalista defende que os efeitos do pacote fiscal se farão sentir de forma faseada, entre seis meses a...
O Relógio está a contar A agenda laboral entrou em modo aceleração: a transparência salarial trazida pela Diretiva (UE) 2023/970 exige dados fiáveis e critérios claros; o Gender Pay Gap ganha corpo como prioridade de fiscalização da ACT em 2026, centrado no cumprimento de planos iniciados e calendarizados em 2025, com medidas...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
