info@goldenblatt.co.uk
49 Russell Square, London, UK

  No passado dia 25 de setembro de 2025, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas fiscais – em particular, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) – com o intuito de...

  Até agora, quando alguém era chamado a intervir num processo judicial contra si intentado, o habitual era receber uma carta registada com aviso de receção (AR). Mas também neste campo a tecnologia está a mudar a forma como comunicamos com os tribunais. A transformação digital da Justiça trouxe um novo paradigma nestas matérias: sem...

  Introdução A reserva legal corresponde a um núcleo patrimonial indisponível, constituído obrigatoriamente a partir de uma parte dos lucros da sociedade, cuja distribuição aos sócios está vedada enquanto não for atingido o limite mínimo legalmente exigido. Pretendeu o legislador com tal mecanismo, que fosse assegurada a continuidade da empresa, a solidez financeira e a...

  A Assembleia da República aprovou a transposição da Diretiva Europeia NIS2, marcando um ponto de viragem na segurança digital nacional. O diploma aguarda ainda a promulgação presidencial e a publicação em Diário da República, após o que as novas regras de cibersegurança se tornarão obrigatórias. O que muda na prática:   Âmbito alargado O...

  No passado dia 18 de setembro, a Antas da Cunha Ecija e a NOVA School of Law celebraram um protocolo de cooperação que irá permitir desenvolver projetos conjuntos, fortalecer laços institucionais e ampliar o impacto de ambas as entidades no panorama jurídico nacional e europeu. Este acordo enquadra-se na estratégia da Faculdade para 2022-2026,...

  A Antas da Cunha Ecija tem a honra de comunicar a vitória da Ecija (Portugal e Espanha) na categoria de “Digital Strategy” no âmbito dos “FT Innovative Lawyers Awards Europe 2025”. Este reconhecimento decorre do investimento que a Sociedade tem vindo a fazer nos últimos anos, no sentido de se tornar a primeira “Full...

Na Antas da Cunha Ecija o Direito está ao serviço das Pessoas. Com esse propósito, desenvolvemos um Guia Prático que procura esclarecer, de forma objetiva e acessível, os principais direitos das vítimas de acidentes de transporte coletivo e dos seus familiares – Q&A | Direitos das Vítimas em Acidentes de Transporte Coletivo. Neste Q&A encontram-se...

  No ano de 2023, o Código do Trabalho e demais diplomas legais conexos, nomeadamente o Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), foram objeto de múltiplas alterações e aditamentos, em decorrência da denominada Agenda do Trabalho Digno, sendo agora intenção do atual Governo promover uma nova e – uma vez mais – profunda alteração da...

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/06/logo_horizontal_b-768x75.png
LISBOA
Edifício Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 - 2.º piso
1070-313 Lisboa
PORTO
Rua Eugénio de Castro, n.º 352, 2.º andar, sala 26
4100-225 Porto
BRAGA
Rua de Janes, n.º 20, 1.º andar, sala 101
4700-318 Braga

* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.

SOCIAL