A atual instabilidade político-militar em várias jurisdições do Médio Oriente pode ter impactos jurídicos diretos sobre contratos de jogadores e treinadores. I – O que está em causa? a) Força maior ou impossibilidade objetiva superveniente podem justificar rescisão contratual. b) A mera instabilidade política não é suficiente – exige-se prova de impacto...
Na rubrica “Quid Juris” do Podcast Advocatus, Rui de Amorim Mesquita, sócio da Área de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija, esclarece os ouvintes sobre os principais cuidados a ter na contratação de seguros. O advogado destaca a importância de analisar cuidadosamente as condições das apólices, compreender o âmbito das coberturas e...
Prazo de prescrição da responsabilidade civil de gerentes e administradores Os membros da administração de uma sociedade comercial são responsáveis perante os sócios pelos danos que lhes causarem no exercício dessas funções. Os direitos dos sócios contra gerentes e administradores prescrevem no prazo de cinco anos. Este prazo conta-se a partir da prática...
No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa as propostas da Iniciativa Liberal de alteração à Lei de Bases do Clima, alertando para os riscos jurídicos e estratégicos de uma revisão estrutural do diploma. A advogada sublinha que, embora o debate legislativo seja...
A Antas da Cunha Ecija assessorou a Science4you na conclusão de uma ronda de investimento liderada pelo fundo português Draycott, destinada a reforçar o capital da empresa com vista à expansão internacional e à dinamização do seu canal de e-commerce. A Equipa de Direito Comercial e Societário, liderada por Amílcar Silva (Sócio), e composta...
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou um conjunto de ações inspetivas nacionais a desenvolver ao longo de 2026, dirigidas a áreas consideradas prioritárias: Inadequação de vínculo contratual Segurança Privada Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens Com estas iniciativas, a ACT pretende reforçar o controlo sobre o...
LEI N.º 5-A/2026, DE 28 DE JANEIRO Após uma década de debate parlamentar, Portugal passa a integrar o grupo de países europeus com legislação específica sobre a representação de interesses junto do poder público. A Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, designada por Lei do Lobby, foi aprovada pela Assembleia da...
Na entrevista publicada pela Concurrences, José Luís da Cruz Vilaça, sócio coordenador da Área de Prática de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, entrevista o Presidente da Autoridade da Concorrência, Prof. Dr. Nuno Cunha Rodrigues, sobre “Competition 2.0” – o novo ecossistema jurídico da concorrência que promove...
No artigo publicado pela Chambers and Partners, José Luís da Cruz Vilaça, sócio coordenador, Mariana Tavares, counsel, e Matilde Marques Agostinho, associada, da Área de Prática de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, analisam o controlo de concentrações em Portugal em 2025: registo recorde de 99 notificações,...
No coração do futebol, onde talento, oportunidades e sonhos se cruzam, a ordem e a justiça são essenciais. Para cumprir este desígnio, a FIFA detém a obrigação estatutária de regular todas as matérias relacionadas com o sistema de transferências no futebol. Para o efeito, a FIFA Clearing House (FCH), enquanto entidade independente, foi concebida...
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