Para muitas famílias internacionalmente móveis, a residência deixou de ser uma decisão de estilo de vida. Passou a ser uma decisão estratégica. Num mundo cada vez mais incerto, fatores como a estabilidade, a segurança, o acesso à Europa, a educação e o planeamento familiar a longo prazo têm um peso crescente nas decisões de...
A literacia em Inteligência Artificial deixou de ser apenas uma boa prática de sensibilização interna. No contexto do Regulamento da Inteligência Artificial (doravante “AI Act”), os fornecedores e responsáveis pela utilização de sistemas de IA devem adotar medidas que assegurem um nível suficiente de literacia em IA junto das pessoas que utilizam ou operam...
Enquanto o Mundial de 2026 decorre sob aquela que é considerada a operação antidopagem mais exigente de sempre no futebol – com a FIFA a coordenar três agências nacionais antidopagem (USADA, Sport Integrity Canada e MEX-NADO) num único torneio —, o quadro regulatório internacional já tem a sua próxima reforma aprovada. O Código Mundial...
Ricardo Cardoso, sócio da área de prática de Desporto, Moda e Entretenimento da Antas da Cunha Ecija, esteve presente na conferência Football Law 2026, organizada pela LawInSport, realizada a 12 e 13 de maio em Londres. O evento reuniu mais de uma centena de organizações de referência do setor, contando com a presença de...
Joana Cunha D’Almeida, sócia do área de prática de Direito Fiscal da Antas da Cunha Ecija, participa no artigo “Sem oferta pública, pacote fiscal não resolve problema estrutural da habitação”, publicado no Diário de Notícias. A fiscalista defende que os efeitos do pacote fiscal se farão sentir de forma faseada, entre seis meses a...
O Relógio está a contar A agenda laboral entrou em modo aceleração: a transparência salarial trazida pela Diretiva (UE) 2023/970 exige dados fiáveis e critérios claros; o Gender Pay Gap ganha corpo como prioridade de fiscalização da ACT em 2026, centrado no cumprimento de planos iniciados e calendarizados em 2025, com medidas...
Hoje assinalam-se 10 anos desde a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Convidamo-lo a refletir sobre uma década de transformação na proteção de dados… e a explorar o que aí vem. Há exatamente dez anos, o RGPD entrou em vigor e alterou de forma irreversível a relação entre organizações,...
José Luís da Cruz Vilaça, sócio da Antas da Cunha Ecija e antigo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, participou esta semana no colóquio “L’evoluzione dell’Unione europea e le sue prospettive nell’ottica della Corte di giustizia”, realizado na Faculdade de Jurisprudência da Universidade La Sapienza, em Roma. O evento, organizado em ocasião...
Jane Kirkby, sócia da Área de Prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, participa no artigo “O braço de ferro sobre o controlo dos gastos do Estado”, publicado pelo Observador. No artigo, a advogada analisa a proposta do Governo de reforma da lei orgânica do Tribunal de Contas,...
Esta é a primeira de várias publicações dedicadas à reforma do Código dos Contratos Públicos, sendo esta edição especialmente focada nas alterações ao nível do ajuste direto e da consulta prévia. Entre as mudanças mais relevantes está a subida dos valores aplicáveis aos procedimentos dos artigos 19.º a 21.º, com especial impacto nas empreitadas, em...
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