News & MediaFlash AlertAutorizações de Residência para Profissionais do Desporto: Impacto Prático do Protocolo de 2024 e Desafios no Setor
Enquadramento A contratação de atletas e treinadores estrangeiros no âmbito do desporto profissional português suscita desafios jurídicos específicos, particularmente nos períodos de transferências e inscrições. Embora o vínculo contratual constitua, ele próprio, um requisito para a obtenção de autorização de residência, a formalização do contrato não basta para que o profissional possa competir –...


