A celeridade da justiça penal tem ocupado um lugar central no debate público dos últimos anos, em particular na sequência de processos mediáticos que se prolongaram por largos períodos. Num contexto em que a duração dos processos e a utilização de sucessivos incidentes processuais foram alvo de crescente escrutínio, foi aprovada a Lei...
Uma Estratégia para uma Justiça Penal Mais Célere, Eficaz e Orientada para as Vítimas No dia 27 de julho foi publicada a Lei n.º 35/2026, que define os objetivos, as prioridades e as orientações da política criminal para o biénio 2026-2028. Este diploma assume particular relevância por estabelecer as linhas orientadoras da atuação...
Pedro da Quitéria Faria, sócio da Área de Prática de Direito do Trabalho e Segurança Social e Joana Pinto, sócia da Área de Prática de Digital Contracting & Compliance, foram entrevistados, pelo Jornal de Negócios, sobre o impacto da inteligência artificial na governação empresarial, nos contratos, nos modelos de negócio e de honorários, nas...
O ECO ouviu Pedro da Quitéria Faria, sócio da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social a propósito do procedimento de infração aberto pela Comissão Europeia contra Portugal, relativo à transposição da Diretiva (UE) 2019/1152 sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis. Segundo Pedro da Quitéria Faria, embora Portugal tenha adotado medidas...
Jane Kirkby, sócia da área de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, foi entrevistada pelo ECO sobre o regime de contratação excluída, previsto no artigo 5.º do Código dos Contratos Públicos, no contexto da polémica em torno dos contratos entre a Polícia Judiciária e a empresa Construbarcelos. Na entrevista, Jane...
Enquadramento A contratação de atletas e treinadores estrangeiros no âmbito do desporto profissional português suscita desafios jurídicos específicos, particularmente nos períodos de transferências e inscrições. Embora o vínculo contratual constitua, ele próprio, um requisito para a obtenção de autorização de residência, a formalização do contrato não basta para que o profissional possa competir –...
Joana Cunha d’Almeida, sócia da Antas da Cunha Ecija, foi uma das advogadas ouvidas pela ADVOCATUS sobre o mais ambicioso pacote fiscal para a habitação da última década, publicado em Diário da República. Joana Cunha d’Almeida considera este o pacote mais completo e ambicioso já apresentado do ponto de vista técnico-fiscal, por atuar simultaneamente...
No dia 14 de julho, a Antas da Cunha Ecija organizou um Executive Breakfast dedicado ao tema “Simplex 2.0 – Alterações ao RJUE”. Ao longo da manhã, reunimos clientes e parceiros para uma análise crítica das principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026 ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com especial enfoque nos...
Isabel Araújo Costa, associada principal da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, participou num artigo da ADVOCATUS sobre os direitos de indemnização de professores e famílias afetados pela alteração das datas dos exames nacionais, na sequência das falhas técnicas no sistema de correção. A advogada...
Os resultados do Lexology Index (antigo Who’s Who Legal) confirmam o que já sabíamos: a nossa equipa de Direito Fiscal está entre as referências do mercado. João Magalhães Ramalho, sócio, foi distinguido como Recommended em Tax – Advisory. Priscila Santos, counsel, foi distinguida como Recommended em Tax – Controversy. Este reconhecimento reflete o trabalho contínuo da...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
