Jane Kirkby, sócia da Área de Prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia da Antas da Cunha Ecija, assina um artigo de opinião para o Público onde analisa a recente proposta de reforma do regime da contratação pública e os seus principais impactos.
Num contexto de simplificação administrativa, a advogada reflete sobre o equilíbrio entre maior eficiência e a necessidade de garantir transparência, concorrência efetiva e escrutínio adequado, alertando para os riscos associados ao aumento dos limites para ajuste direto e à redução de mecanismos de controlo prévio.
Ao longo do artigo, destaca ainda o papel da inovação e da inteligência artificial na modernização dos procedimentos, sublinhando, contudo, a importância de assegurar decisões auditáveis e compreensíveis, bem como a necessidade de preservar a confiança no sistema através de regras mais eficazes e não apenas mais simples.
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