Sistema “volta”: já entrou em vigor o novo modelo de depósito e reembolso de embalagens
Entrou hoje em vigor, 10 de abril de 2026, o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único, sob a marca “volta”.
Este novo regime representa uma mudança estrutural na forma como consumimos e devolvemos embalagens, introduzindo um modelo assente na responsabilização do consumidor e na valorização efetiva dos resíduos.
Como funciona, na prática?
O sistema aplica-se a garrafas e latas de plástico, metal e alumínio, até três litros, desde que identificadas com o símbolo “volta”.
No momento da compra:
· é cobrado um depósito de €0,10 por embalagem
No momento da devolução:
· esse valor é integralmente reembolsado
Onde podem ser devolvidas as embalagens?
As embalagens podem ser devolvidas de forma simples e flexível:
- em cerca de 2.500 máquinas automáticas (supermercados e hipermercados)
- em quiosques “volta” (zonas urbanas)
- em pontos de recolha manual autorizados
A devolução pode ser feita em qualquer ponto, independentemente do local de compra. A localização dos pontos estará disponível em: www.volta.com.pt
E os restaurantes e bares?
Os estabelecimentos de restauração e bebidas (cafés, restaurantes, bares, discotecas e hotéis):
- são obrigados a aceitar a devolução das embalagens consumidas no local
- podem, no entanto, solicitar comprovativo de compra
Como é feito o reembolso?
O valor do depósito pode ser devolvido através de várias soluções:
- voucher convertível em numerário
- desconto em loja
- carregamento em cartão de fidelização
- soluções digitais
- doação a instituições
O sistema privilegia flexibilidade e integração com meios de pagamento atuais.
Atenção: quando é que a embalagem é aceite?
Para que o depósito seja devolvido, a embalagem tem de:
- ter o símbolo “volta”
- apresentar código de barras legível
- estar intacta, vazia e completa (incluindo tampa)
Caso contrário, não será aceite.
Período de transição (até agosto de 2026)
Até 9 de agosto de 2026, coexistem no mercado:
- embalagens com símbolo “volta”
- embalagens sem símbolo
Importante:
- o depósito só se aplica às embalagens com símbolo
- as restantes continuam a ser colocadas no ecoponto amarelo
A partir de 10 de agosto de 2026, todas as embalagens abrangidas terão o símbolo.
O que acontece depois da devolução?
As embalagens recolhidas são encaminhadas para centros de contagem e triagem, sendo depois recicladas com elevado nível de qualidade.
Resultado:
- uma garrafa pode voltar a ser garrafa
- uma lata pode voltar a ser lata
Este é um dos objetivos centrais do sistema: fechar o ciclo dos materiais e aumentar a qualidade da reciclagem.
O que muda com o sistema “volta”?
Mais do que um novo mecanismo de devolução, este sistema introduz:
- um incentivo económico direto ao consumidor
- maior eficiência na recolha seletiva
- um contributo relevante para as metas ambientais nacionais e europeias
Trata-se de um passo decisivo para uma economia mais circular e sustentável.
por Jane Kirkby, Área de Prática – Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia
