A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (“Proposta de Lei do OE 2026”), publicada no dia 9 de outubro, vem propor algumas alterações legais sem impactos conjunturais relevantes no sistema fiscal português.
A Antas da Cunha Ecija apresenta uma análise das principais medidas fiscais previstas, com reflexo em diversas vertentes da Fiscalidade.
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