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News & MediaLatest NewsO novo enfoque sobre a prática jurídica e o futuro da Europa centrado no cidadão

29 de Outubro, 2021

A pandemia mostrou-nos que as mudanças acontecem, e podem acontecer a um ritmo acelerado. É o momento de decidir se queremos apenas manter-nos na zona de conforto dos modelos tradicionais, ou se estamos dispostos a liderar as mudanças para um sistema jurídico mais humano, útil e adequado.

O formalismo exacerbado, a linguagem robusta composta de jargões técnicos desnecessários praticada pelos operadores do Direito, Governo e legislador, torna a compreensão uma árdua, para não dizer impossível, missão para o leitor leigo, seja o cliente ou o cidadão destinatário de uma política pública.

Desta feita, a fim de responder aos novos desafios impostos pela pandemia impulsionados por novas tecnologias e novas necessidades, a área jurídica não se pode limitar às respostas ortodoxas até então oferecidas. A relação advogado-cliente, bem como a relação entre cidadão, Estado e política, precisa ser focada no utilizador, a fim de compreender as suas reais necessidades e oferecer as soluções mais adequadas.

A construção de um novo ecossistema certamente não é algo fácil de se alcançar. Por vezes, o apego ao tradicional reveste-se de cariz retardante, quando não impeditivo, da evolução.

Assegurar o acesso à justiça, para além de garantir um direito fundamental, é uma importante forma de mitigar as desigualdades acentuadas durante a pandemia.

Existem diversas maneiras de melhorar o atual ecossistema. Ao considerar a necessidade de adoção de uma linguagem clara e objetiva, através de métodos centrados no utilizador, constata-se que o Legal Design, enquanto nova forma de fazer e pensar o Direito, tem o condão de, num primeiro momento, alterar o paradigma atual.

O Legal Design consiste na união de três disciplinas distintas: o design, o direito e a tecnologia. Através da união destas três áreas é possível desenvolver sistemas e apresentar soluções que as pessoas consigam efetivamente perceber e queiram implementar, de modo a construir uma sociedade mais justa, democrática e acessível.

Ainda que seja uma disciplina jurídica relativamente nova, é uma tendência que poderá aportar grande valor. Isto porque, ao utilizar uma abordagem centrada no utilizador, se criam resultados mais adequados, novas visões para a prática jurídica voltada para melhorias a curto prazo e mudanças significativas a longo prazo.

A importância de priorizar os utilizadores e a comunidade e alterar a dinâmica das relações foi já percecionada pelo Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia e está a ser praticada no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa, cuja segunda reunião plenária ocorreu no dia 23 de outubro.

Os tópicos debatidos abrangem questões fulcrais para o desenvolvimento de um futuro capaz de responder às necessidades sociais, tais como as alterações climáticas e ambiente, saúde, uma economia mais justa, justiça social e emprego, segurança, transformação digital, migração, educação, entre outros.

Como bem referenciado pela “Declaração comum sobre a conferência sobre o futuro da Europa diálogo com os cidadãos pela democracia – Construir uma Europa mais resiliente”, é imperativo aprender com as crises e envolver os cidadãos e a comunidade para que a capacidade de resposta esteja alinhada com os novos anseios da sociedade.

Ao debater sobre o futuro da Europa, é inevitável não pensar nos impactos da COVID-19, uma vez que os diversos modelos sociais, económicos e políticos tradicionalmente estabelecidos foram postos à prova. Inúmeros formatos e formas de trabalhar no seio da União Europeia deverão ser reavaliados para que estejam adequados às novas realidades e inovações tecnológicas, de modo a tornarem-se cada vez mais resilientes.

O protagonismo dos cidadãos no debate para o futuro da Europa leva-nos a refletir sobre o atual modelo jurídico e acreditar que a aplicação do Legal Design, além de ambiciosa, é extremamente necessária. Isto porque no modelo atualmente estabelecido, ainda que o destinatário seja o cidadão, não é este quem assume o papel central.

Tendo a vida como a conhecemos sofrido profundas alterações, retornar ao antigo normal pode não ser a melhor opção. E para criar um novo ecossistema viável, as profissões jurídicas precisam colaborar.

 

Estamos preparados?

 

por Nuno da Silva Vieira e Iasmin Eckermann, Área de Prática – Legal Intelligence

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