O presente diploma, que entrará em vigor no dia 13 de maio de 2021, vem alterar o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. As principais mudanças no referido regime...
Quais as implicações? Os advogados Raquel Galinha Roque (CRS) e João de Moraes Vaz (Antas da Cunha Ecija & Associados) consideram que as alterações ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento foram um “erro político”.
Breves Notas Foi aprovado, no passado dia 29 de abril de 2021, um conjunto de diplomas tendo em vista a execução da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção[1], aprovada em 18 de março de 2021através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021[2]. A ENAC tem como prioridades: Melhorar o conhecimento, a formação e as...
A Autoridade Tributária emitiu recentemente uma informação vinculativa sobre o enquadramento fiscal em sede de IRS dos diversos rendimentos gerados pelas cripto-moeda, as chamadas “moedas virtuais”. Estas unidades monetárias virtuais e as operações com as mesmas relacionadas podem gerar vários tipos de rendimentos. A informação vinculativa reporta-se apenas ao tratamento fiscal a conferir aos ganhos...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
