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  A Assembleia da República aprovou a transposição da Diretiva Europeia NIS2, marcando um ponto de viragem na segurança digital nacional. O diploma aguarda ainda a promulgação presidencial e a publicação em Diário da República, após o que as novas regras de cibersegurança se tornarão obrigatórias. O que muda na prática:   Âmbito alargado O...

  No passado dia 18 de setembro, a Antas da Cunha Ecija e a NOVA School of Law celebraram um protocolo de cooperação que irá permitir desenvolver projetos conjuntos, fortalecer laços institucionais e ampliar o impacto de ambas as entidades no panorama jurídico nacional e europeu. Este acordo enquadra-se na estratégia da Faculdade para 2022-2026,...

  A Antas da Cunha Ecija tem a honra de comunicar a vitória da Ecija (Portugal e Espanha) na categoria de “Digital Strategy” no âmbito dos “FT Innovative Lawyers Awards Europe 2025”. Este reconhecimento decorre do investimento que a Sociedade tem vindo a fazer nos últimos anos, no sentido de se tornar a primeira “Full...

Na Antas da Cunha Ecija o Direito está ao serviço das Pessoas. Com esse propósito, desenvolvemos um Guia Prático que procura esclarecer, de forma objetiva e acessível, os principais direitos das vítimas de acidentes de transporte coletivo e dos seus familiares – Q&A | Direitos das Vítimas em Acidentes de Transporte Coletivo. Neste Q&A encontram-se...

  No ano de 2023, o Código do Trabalho e demais diplomas legais conexos, nomeadamente o Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), foram objeto de múltiplas alterações e aditamentos, em decorrência da denominada Agenda do Trabalho Digno, sendo agora intenção do atual Governo promover uma nova e – uma vez mais – profunda alteração da...

  Uniformização de Jurisprudência – Acórdão do STA n.º 7/2025   Nos últimos anos, a temática da tributação dos ganhos obtidos através da alienação de quinhões hereditários tem suscitado intenso debate no panorama jurídico-tributário português. Recentemente, o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), datado de 29 de abril de 2025, que veio uniformizar a jurisprudência...

A Antas da Cunha Ecija estará presente na Startup World Cup Portugal, reforçando o nosso compromisso com a inovação e o ecossistema de startups. Partilhamos neste documento alguns insights jurídicos essenciais para apoiar empreendedores a crescer com segurança e responsabilidade. Para saber mais clique aqui.

Nenhuma norma jurídica ou mecanismo de compensação financeira é capaz de apagar a dor profunda que se abate sobre famílias e comunidades quando ocorre uma tragédia rodoviária em transporte coletivo. A perda da vida, como sucedeu no acidente que ocorreu no funicular “Glória”, em Lisboa, não é mensurável. Às comunidades impõe-se, através de normas nacionais...

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