No artigo promovido pelo Observador, Rita Vaz Corado, associada sénior da Área de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija, analisa o recente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (12 de setembro de 2024), que condenou uma seguradora ao pagamento de um milhão de euros por danos não patrimoniais numa vítima...
A proposta CSA2 (revisão do Cyber Security Act) será objeto de intensas discussões entre Conselho, Parlamento Europeu e Comissão, com várias disposições contestadas devido às fraquezas identificadas. José Luís da Cruz Vilaça, sócio coordenador da Área de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, Paulo de...
Ana Raquel Conceição, counsel da Antas da Cunha Ecija, comenta no Dia Internacional Contra a Corrupção a persistente obsessão de Portugal com o fenómeno e analisa a influência da mediatização intensa na redução da confiança nas instituições judiciais. Leia a notícia completa aqui: ADVOCATUS
A nova fronteira entre as nulidades de prova e a descoberta da verdade. A prova digital deixou de ser um elemento acessório da investigação criminal para se tornar, em muitos processos, o seu eixo central. A crescente sofisticação tecnológica na recolha de meios de prova, desde dispositivos móveis, cloud e plataformas de comunicação,...
Já sabe como é que esta decisão vai impactar o seu programa de privacidade? No passado dia 26 de janeiro de 2026, a Comissão Europeia emitiu uma decisão sobre o nível de adequação do Brasil referente à proteção de dados pessoais. Os dados pessoais podem, agora, circular entre o Espaço Económico Europeu (“EEE”)...
Sabia que já pode consultar e partilhar, com valor oficial, alguns dos documentos mais utilizados no dia a dia da sua empresa, através da aplicação móvel gov.pt? No dia 26 de janeiro, o Governo apresentou a Carteira Digital da Empresa – nova funcionalidade da app oficial do Estado gov.pt – que permite aceder,...
Antas da Cunha Ecija adota a ferramenta de IA Harvey após piloto de 60 dias com 15 champions, que registou uso diário superior a 80% em pesquisa jurídica, análise documental, elaboração de pareceres e memos, estruturação de ideias, tradução, transcrição, sumarização e redação de cláusulas. A recomendação para adoção plena foi de 90%. ...
A Antas da Cunha Ecija associa-se e manifesta a sua total solidariedade com as pessoas, famílias e empresas do distrito de Leiria afetadas pela depressão Kristin, num momento particularmente exigente para a comunidade local. Leiria é, desde a nossa fundação, um território que nos é especialmente próximo, fruto de uma forte e contínua...
O sucesso de uma operação de fusão, aquisição ou investimento depende, em grande medida, do nível de preparação da sociedade e dos seus sócios/acionistas. Empresas que entram no mercado de M&A de forma organizada, com riscos identificados e informação estruturada, tendem a maximizar o seu valor e a manter um maior controlo sobre o...
A arbitragem consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos principais mecanismos de resolução de litígios em Portugal. A aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária (LAV), em 2011, marcou um ponto de viragem decisivo: modernizou o regime e transformou a arbitragem numa alternativa credível e eficaz aos tribunais estaduais. Um ecossistema maduro e competitivo...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
