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  E se uma crise reputacional da sua empresa não tiver origem numa decisão interna, mas sim num operador da cadeia de fornecimento?   No atual contexto regulatório, garantir que os parceiros aderem a elevados padrões de compliance e governação é essencial para a resiliência e o crescimento sustentável das empresas.   Uma escolha inadequada...

  Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 6-C/2025/1 de 6 de janeiro (a “Portaria”), que altera a Portaria n.º 73/2018 de 12 de março, que define os termos e condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a associação dos atributos empresariais através do Cartão de Cidadão e...

  No âmbito do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 (denominado “Acordo Tripartido”), celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais a 01 de outubro de 2024, o Governo comprometeu-se a proceder a uma valorização nominal da remuneração bruta mensal média por trabalhador, a qual seria alcançada com o aumento da remuneração...

  O novo INCENTIVO FISCAL À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E À INOVAÇÃO (“IFICI”), em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, é um incentivo fiscal para pessoas singulares que substitui o anterior regime dos Residentes Fiscais Não Habituais (RNH) – razão pela qual é também conhecido como RNH 2.0. – redesenhando as condições prévias...

  No âmbito empresarial, as garantias prestadas pelos sócios e/ou gerentes das sociedades são instrumentos fundamentais nas operações bancárias de financiamento às sociedades.   Em Portugal, é muito comum que as entidades bancárias exijam a prestação de avais pessoais em títulos de crédito, habitualmente em livranças em branco, ou seja em que não estão preenchidos...

  Os acidentes de viação não afetam apenas os condutores dos veículos envolvidos, sendo por diversas vezes os passageiros quem sofrem lesões de maior gravidade.  Uma vez que, na grande maioria dos acidentes rodoviários, não são os passageiros os responsáveis pela produção do acidente, estes têm sempre direito a indemnização pelos danos sofridos   A...

  O reconhecimento e a proteção dos direitos das vítimas de crimes são fundamentais num sistema de justiça que se pretende justo, humano e eficaz. Para muitas vítimas, o processo penal pode ser uma experiência desconhecida e intimidante, marcada por dúvidas sobre o que esperar ao longo do caminho. Necessário será, assim, que as mesmas...

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