Na 13.ª edição do Basel AML Index, publicada em dezembro de 2024, foram identificados novos desafios e tendências no combate ao branqueamento de capitais e aos crimes financeiros (BC/FT).
Este relatório, elaborado pelo International Centre for Asset Recovery do Basel Institute on Governance, mantém-se como uma referência fundamental para governos, instituições financeiras e especialistas em compliance na avaliação e mitigação dos riscos de BC/FT.
Em 2024, o Basel AML Index destaca que o foco deve ser colocado na fraude financeira e nas melhorias metodológicas para a combater, revelando uma realidade preocupante: apesar dos avanços na conformidade técnica a nível global, a efetividade prática das medidas contra o branqueamento de capitais tem mostrado sinais de retrocesso.
Com estas conclusões, sublinha algumas questões críticas que deverão estar no centro das preocupações ao longo de 2025.
- Fraude: Um Novo Fator Transformador
A 13.ª edição do Basel AML Index destaca a importância dos indicadores de ciberfraude, refletindo a crescente preocupação com o impacto destas práticas no combate ao BC/FT.
Estima-se que as fraudes online, só por si consideradas, causam perdas globais superiores a 1 trilião de dólares por ano, o que evidencia a magnitude do problema. Frequentemente subestimada, a fraude tornou-se numa das principais portas de entrada para o branqueamento de capitais, amplificando ainda mais os desafios globais enfrentados pelos sistemas financeiros e regulatórios.
Paradoxalmente, países conhecidos pelos seus sistemas financeiros robustos, como a Nova Zelândia, a Suíça e a Alemanha, registaram aumentos significativos nos riscos relacionados com a fraude no espaço cibernético. Estas economias, apesar da sua solidez, tornaram-se alvos preferenciais devido à sofisticação e ao alcance global dos cibercriminosos.
O relatório do Basel AML Index 2024 destaca os dois grandes obstáculos no combate a estas práticas: a falta de padrões globais claros e a deficiência no reporte de casos. Sem um quadro internacional uniforme e transparente, torna-se difícil entender a verdadeira magnitude do problema e implementar medidas de combate eficazes.
Apenas através de um esforço conjunto e de uma abordagem coordenada será possível enfrentar com eficácia os desafios que se intensificam à medida que entramos em 2025.
- Grey List do GAFI: Estigma vs. Oportunidade de Reforma
A inclusão de um país na Grey List do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) gera, frequentemente, reações polarizadas. Por um lado, esta classificação pode ser vista como uma penalização severa que pode agravar economias frágeis. Por outro lado, representa uma valiosa oportunidade para a implementação de reformas estruturais fundamentais.
Vejamos,
O Basel AML Index 2024, contrariando a perceção comum, considera que a Grey List não deve ser entendida como uma red flag imediata, uma vez que representa o resultado de um conjunto de jurisdições que colaboram para corrigir deficiências específicas nos seus sistemas de combate ao BC/FT.
Embora os estudos do FMI revelem que a inclusão de um país na Grey List pode resultar numa redução dos fluxos de capital até 7,6% do PIB nacional, exemplos como o da Islândia e Malta demonstram que, com reformas céleres e bem estruturadas, é possível não só sair da lista, mas também fortalecer os sistemas financeiros e atrair novos investimentos.
Assim, o Basel AML Index 2024 salienta que a inclusão de uma jurisdição na Grey List não deve ser encarada como um estigma, mas sim como uma oportunidade de reforma. Ao longo de 2025, os países que forem proativos na colaboração com o GAFI na implementação de mudanças estruturais terão a oportunidade de sair fortalecidos, tanto em termos financeiros quanto em credibilidade internacional.
- Paradoxo Global: Técnica vs. Efetividade
O relatório do Basel AML Index 2024 expõe um dos paradoxos mais alarmantes no combate ao branqueamento de capitais: o relatório mostra que, embora as regras e diretrizes para combater o branqueamento de capitais se mostrem mais rigorosas, as ações concretas para detetar, investigar e sancionar não estão a ter o impacto pretendido, sugerindo falhas na implementação ou na aplicação destas normas de forma eficaz, comprometendo o sucesso global no combate ao crime financeiro.
Atualmente, a efetividade média global é de apenas 28%, com áreas críticas como a de investigações e sanções a registarem um desempenho de apenas 20%.
Nesse sentido, o Basel AML Index 2024 destaca disparidades regionais marcantes, evidenciando a necessidade de estratégias ajustadas aos contextos específicos de cada região:
- União Europeia e Europa Ocidental: Apesar das pontuações relativamente baixas no índice (média de 4,09), que indica um menor nível de risco, a transparência financeira continua a ser uma fragilidade significativa nestas regiões. Esta lacuna expõe os centros financeiros destas regiões a fluxos ilícitos internacionais, comprometendo a eficácia global das medidas de prevenção.
- África Subsariana: Embora esta região tenha registado progressos técnicos assinaláveis, os seus sistemas continuam a ser severamente afetados por elevados níveis de corrupção e fraude, o que dificulta a implementação de medidas eficazes e compromete os avanços alcançados.
- América Latina: Apesar das melhorias registadas no âmbito da supervisão técnica, a falta de eficácia operacional continua a ser um entrave significativo, o que limita o impacto das reformas e perpetua vulnerabilidades estruturais.
Estas dinâmicas sublinham a importância de abordagens tailor-made, capazes de refletir as particularidades económicas, sociais e institucionais de cada região. Somente com estratégias personalizadas será possível alcançar uma eficácia sustentável no combate ao BC/FT.
O Caminho para 2025
À medida que avançamos em 2025, o diagnóstico apresentado pelo Basel AML Index 2024 sublinha uma verdade incontornável: o combate ao branqueamento de capitais e aos crimes financeiros exige uma mudança de paradigma, que transcenda a simples conformidade técnica e priorize resultados práticos e tangíveis.
Embora abordagens personalizadas sejam essenciais, a harmonização de dados e padrões internacionais será crucial para fortalecer a cooperação entre jurisdições, especialmente num cenário global onde as vulnerabilidades de sistemas financeiros sofisticados continuam a expor mesmo as economias mais robustas.
O ano de 2025 oferece uma oportunidade única para uma viragem decisiva no combate ao BC/FT. À medida que avançamos, torna-se claro que a simples conformidade técnica não é suficiente. O verdadeiro desafio será transformar esse compromisso em ações concretas que tenham impacto real e duradouro.
Governos, instituições financeiras e organizações internacionais terão um papel crucial nesta transformação. Será necessário unir esforços para passar de uma abordagem teórica para uma estratégia prática e eficaz, que não proteja apenas os sistemas financeiros, mas promova a construção de alicerces sólidos para um futuro sustentável e seguro.
O objetivo não pode ser apenas a prevenção de crimes financeiros, mas a criação de uma base robusta que permita que o desenvolvimento sustentável, a paz e a justiça global se tornem realidades acessíveis a todos.
por Alexandra Mota Gomes e Teresa Carneiro, Área de Prática – Criminal, Contraordenacional e Compliance
