Sara Gonçalves, associada da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, contribuiu para um artigo do Público sobre o erro identificado nos guias práticos da Segurança Social relativos ao subsídio de desemprego.
Sara Gonçalves explica que o regime transitório foi criado para salvaguardar os beneficiários que, à data da alteração legislativa, já reuniam as condições para beneficiar do regime anterior, evitando que fossem prejudicados pelas novas regras.
Na sequência do alerta, o Ministério do Trabalho reconheceu a incorreção constante do guia informativo, procedeu à sua correção e garantiu que o erro não teve qualquer impacto na atribuição das prestações.
Leia o artigo completo no Público.
