João Magalhães Ramalho, sócio da Área de Prática de Direito Fiscal da Antas da Cunha Ecija, participa no artigo “TC faz tremer benefícios fiscais a estrangeiros e ex-emigrantes”, publicado no Expresso, no qual são analisadas as implicações da recente decisão do Tribunal Constitucional relativa a benefícios fiscais atribuídos por via administrativa.
No artigo, é abordado o impacto que esta decisão poderá ter em diferentes regimes fiscais aplicáveis a estrangeiros e ex-emigrantes, bem como as potenciais consequências ao nível da segurança jurídica, previsibilidade fiscal e atratividade do sistema tributário português.
A análise de João Magalhães Ramalho destaca ainda os desafios que esta decisão poderá colocar à estabilidade do enquadramento fiscal nacional, sublinhando a importância de soluções legislativas claras e robustas, capazes de garantir confiança aos contribuintes e investidores.
Leia o artigo completo no Expresso.
