Joana Pinto, sócia da Área de TMT – Technology Transaction da Antas da Cunha Ecija, assina um artigo para a Justice Trends Magazine onde analisa o impacto do AI Act na justiça criminal e as suas implicações no direito de defesa.
Num contexto em que a inteligência artificial assume um papel crescente nos sistemas de justiça, a advogada reflete sobre as condições em que o uso de sistemas algorítmicos pode ser compatível com a proteção de direitos fundamentais, sublinhando a necessidade de transparência, explicabilidade e supervisão humana efetiva.
Ao longo do artigo, destaca ainda os riscos de automatização excessiva e a importância de garantir que a tecnologia permanece um instrumento ao serviço da decisão humana, evitando dinâmicas de “piloto automático” que possam comprometer o contraditório e a responsabilização no processo penal.
Leia o artigo completo aqui.
